Concurso Prefeitura de Belém PA: formada comissão para 60 vagas de auditor fiscal

Foram retomados os preparativos para a realização do novo concurso Prefeitura de Belém PA (Prefeitura de Belém) para o cargo de auditor fiscal, autorizado em 26 de setembro de 2025. Acontece que foi publicado, no último dia 3 de agosto, no diário oficial do município, o documento que forma a comissão organizadora do certame. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o edital de abertura de inscrições poderá ser efetivamente publicado.

Ao todo, a Prefeitura oferecerá 60 vagas para o cargo de auditor, sendo 20 para o preenchimento imediato e 40 para formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 5.513,14, incluindo salário básico de R$ 2.747,17, adicional de R$ 2.747,17 e abono de R$ 18,80.

O cargo também conta com adicional de qualificação, da seguinte forma:

• pós-graduação com mínimo de 360 horas - 25%
• mestrado - 30%
• doutorado - 35%

A seleção é aguardada desde 2021, quando indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Concurso Prefeitura de Belém PA: veja publicação oficial

PORTARIA Nº 2339/2026 – GABS/SEGEP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, considerando o disposto no Processo 346/2025 – SEFIN (GDOC);

Institui Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Auditor Fiscal da Receita Municipal (AF.01) do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN/PMB

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Auditor Fiscal da Receita Municipal (AF.01) do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN/PMB.

Art. 2º Integram a Comissão os servidores abaixo relacionados:

SERVIDORES DA SEGEP:
• Cecilia Maria Sodré Silva - Matrícula: 2004453-022;
• José Sobreiro da Silva Neto - Matricula: 0616710-020.

SERVIDORES DA SEFIN:
• Antônio Cláudio Soeiro Paraense - Matrícula: 1839926-012;
• Maria da Conceição Campos Cei - Matrícula: 0645320-013;
• Pedro Nelito de Souza Júnior - Matrícula: 1843290-011.

§ 1º A Comissão será presidida pela servidora Maria da Conceição Campos Cei e, nas suas ausências e impedimentos, pelo servidor Antônio Cláudio Soeiro Paraense Art. 3º São atribuições da Comissão:

I – analisar propostas para prestação dos serviços de realização do concurso público;
II – opinar sobre a contratação da instituição realizadora do concurso público;
III – orientar e acompanhar a organização e a realização do concurso público;
IV – articular-se com a instituição organizadora do concurso público, objetivando:

a) fornecer subsídios para a realização do certame, especialmente quanto ao conteúdo das provas;
b) promover a divulgação de eventos do Concurso, em todas as suas fases;
c) analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução,
critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos;
d) desenvolver outras ações pertinentes ao Concurso.

V – informar processos e expedientes relacionados ao concurso público;

VI – fiscalizar e acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços para
a realização do concurso.

Art. 4º A SEGEP e a SEFIN fornecerão à Comissão Especial de Concurso Público todo o suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao desempenho de suas
atribuições.

Art. 5º Os casos omissos serão previamente analisados pela Comissão e submetidos à Secretária Adjunta da SEGEP.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belém(PA), 28 de julho de 2026.
MARCOS RODRIGUES DE MATOS
Secretário Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP,
em exercício