Concurso PGM Manaus AM: assinado contrato com banca e edital de procurador já pode sair

O edital do novo concurso PGM Manaus AM (Procuradoria Geral do Município de Manaus), no Amazonas, já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta terça-feira, 9 de junho, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O nome da  empresa já havia sido anunciado em 11 de maio. Com isso, nada mais impede o início da seleção. 

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 13 de maio, com validade até 13 de maio de 2027, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados. 

Ao todo, a PGM Manaus deve contar com uma oferta de seis vagas para o preenchimento imediato, para o cargo de procurdor do município. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial será de R$ 29.009,10, considerando vencimentos de R$ 18.314,50 e gratificação de R$ 10.694,60.

A taxa prevista é de R$ 380.

Concurso PGM Manaus AM: saiba como serão as provas

De acordo com o termo de referência, a seleção contará com as seguintes etapas:

• provas objetivas
• provas dissertativas
• prova oral
• análise de títulos

A prova objetiva contará com 100 questões, com duração de cinco horas, aplicada em um domingo, no período da manhã, da seguinte forma:

• direito constitucional - 15 questões
• direito administrativo - 15 questões
• direito tributário - 10 questões
• direito financeiro - 10 questões
• direito civil - 7 questões
• direito empresarial - 4 questões
• direito processual civil - 12 questões
• direito do trabalho - 4 questões
• direito médico e de saúde - 3 questões
• direito ambiental - 5 questões
• legislação municipal - 7 questões

A parte dissertativa contará com duas provas, ambas com duração de cinco horas, aplicadas em dois domingos, no período da manhã. Cada prova contará com uma peça processual e três questões discursivas.

Veja publicação oficial

Contrato nº 001/2026
Última atualização 09/06/2026
Local: Manaus/AM

Órgão: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - MANAUS

Unidade executora: 130101 - Procuradoria-Geral do Município

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Receita

Processo: 202502287023280037123

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 09/06/2026

Data de assinatura: 13/05/2026

Vigência: de 13/05/2026 a 13/05/2027

Id contrato PNCP: 07811304000188-2-000001/2026

Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO

Id contratação PNCP: 07811304000188-1-000001/2026

Fruto de adesão? Não

Tem Remanejamento: Não

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Publico para provimento de vagas para o cargo de Procurador do Município de 3a Classe do quadro de pessoal efetivo da Procuradoria-Geral do Município de Manaus

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGM Manaus AM ocorreu em 2018, quando foram oferecidas oito vagas para procurador de 3 classe. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe.

A seleção foi composta de três etapas.

A primeira contou com uma prova objetiva, contando com 150 questões, versando sobre:

• direito administrativo,
• direito ambiental,
• direito civil,
• direito processual civil,
• direito constitucional,
• direito do trabalho,
• direito processual do trabalho,
• direito financeiro,
• direito previdenciário,
• direito tributário
• direito municipal

A segunda foi composta de uma prova discursiva com três questões e uma peça jurídica.

A terceira etapa contou com análise de títulos apresentados.