Concurso PGE ES: assinado contrato com banca organizadora para procurador; edital iminente

O edital do novo concurso PGE ES (Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo), para o cargo de procurador do estado, já pode ser publicado. Acontece que foram publicados, nesta quinta-feira, 24 de novembro, o documento de escolha e o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe, pelo critério de dispensa de licitação. A seleção já conta com regulamento divulgado desde agosto. O contrato foi assinado na última quarta-feira, 23 de novembro, com validade por 12 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação de provas e divulgação dos resultados. Os interessados devem ficar atentos.

O concurso PGE ES contará com uma oferta de oito vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 22.016,07

Do total de vagas, 17% serão destinadas para candidatos negros e 3% para indígenas

Segundo o regulamento da seleção, assim que publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas durante um prazo de , no mínimo, 30 dias.

Concurso PGE ES: saiba como serão as provas

Ainda de acordo com o regulamento do concurso PGE ES, a seleção contará com as seguintes etapas:

• provas preambular (objetiva),
• escritas (teóricas e práticas),
• oral
• títulos,
• investigação social sobre o candidato e
• exames de saúde física e mental

A prova objetiva deve contar com 100 questões, com aplicação de quatro ou cinco horas, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Previdenciário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Trabalho
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Ambiental

As provas escritas teóricas e práticas terão duração de cinco horas, podendo abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo

Veja extrato de contrato com a banca

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 016/2022.
Contratante: Procuradoria Geral do Estado - PGE/ ES.
Processo nº: 2021-P5JQT.
Forma de Contratação: Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.

Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).
CNPJ: 18.284.407/0001-53.
Objeto: Prestação de serviços de coordenação, organização, planejamento e execução do processo seletivo de pessoal, na modalidade de concurso público, para o provimento efetivo de 08 (oito) vagas do cargo de Procurador do Estado de 1.ª categoria, para atender a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e constituição de cadastro de reserva.

Valor Global Estimado: R$ 871.200,00 (oitocentos e setenta e um mil e duzentos reais).

Vigência: O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração 60 (sessenta) dias superior ao do cronograma de execução dos serviços previsto no Anexo I do Contrato, correspondendo a vigência total do contrato a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, qual seja, 12 (doze) meses.

Fonte: Programa de Trabalho nº 10.16.101.03.122.0027.1097, Elemento de Despesa
nº 33.90.39.do orçamento do PGE/ES para o exercício de 2022.
ID Cidades TCES: 2022.500E0600008.09.0012.
Vitória (ES), 23 de novembro de 2022.
JASSON HIBNER AMARAL
Procurador-Geral do Estado

Veja documento de dispensa de licitação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, torna pública Dispensa de
Licitação, de acordo com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.
Processo nº 2021-P5JQT.
Objeto: Prestação de serviços de coordenação, organização, planejamento e execução do processo seletivo de pessoal, na modalidade de concurso público, para o provimento efetivo de 08 (oito) vagas do cargo de Procurador do Estado de 1.ª categoria, para atender a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e constituição de cadastro de reserva Contratada: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

Valor Global Estimado: R$ 871.200,00 (oitocentos e setenta e um mil e duzentos reais).

Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a contratação correrão à conta do Programa de Trabalho nº 10.16.101.03.122.0027.1097, Elemento de Despesa nº 33.90.39.do orçamento do PGE/ES para o exercício de 2022.

Todo o procedimento relacionado à inexigibilidade de licitação foi devidamente RATIFICADO pelo Procurador Geral do Estado no dia 23/11/2022, estando o processo em referência à disposição dos interessados no endereço eletrônico https://e-docs.
es.gov.br/Processo/Protocolo/2021-P5JQT.
Vitória, 23 de novembro de 2022.
JASSON HIBNER AMARAL
Procurador-Geral do Estado

Saiba como foi a última seleção

O último concurso PGE ES para o cargo de procurador ocorreu em 2008, para formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cespe UnB, atual Cebraspe.

A seleção contou com as seguintes etapas:

• provas objetivas
• provas discursivas
• análise de títulos

A parte objetiva contou com 150 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Previdenciário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Trabalho
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Ambiental

A parte dissertativa contou com um parecer e uma peça processual, com as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Previdenciário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Trabalho
• Direito Processual do Trabalho
• Direito Penal
• Direito Processual Penal

Os títulos contaram com limite de oito pontos para a classificação final.

+ Resumo do Concurso PGE ES 2023

PGE ES - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
Vagas: 8
Taxa de inscrição: De R$ 198,00
Cargos: Procurador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 22016,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: ES

+ Agenda do Concurso

06/01/2023 Abertura das inscrições
07/02/2023 Encerramento das inscrições
26/03/2023 Prova
28/03/2023 Divulgação do Gabarito
31/10/2023 Divulgação do Resultado

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.