Concurso PGE ES 2022

O concurso PGE ES (Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo) já está autorizado e contará com 8 vagas para o cargo de procurador, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior e registro na OAB. A seleção já conta, inclusive, com comissão organizadora formada.

Concurso PGE ES: saiba mais sobre a seleção

O novo concurso PGE ES (Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo), para o cargo de procurador, já conta com regulamento publicado, que define os parâmetros básicos da seleção. Além disso, a comissão organizadora, constituída no último dia 25 de julho, sofreu alterações, de acordo com publicação divulgada no diário oficial da última quarta-feira, 3 de agosto. Desta forma, o certame segue em fase de definição da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.

De acordo com o regulamento, o concurso PGE ES contará com uma oferta de oito vagas para preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No último certame, realizado em 2008, a remuneração inicial foi de R$ 8.955,65.

Do total de vagas, 17% serão destinadas para candidatos negros e 3% para indígenas

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Segundo o regulamento da seleção, assim que publicado o edital, as inscrições deverão ser recebidas durante um prazo de , no mínimo, 30 dias.

Concurso PGE ES: saiba como serão as provas

Ainda de acordo com o regulamento do concurso PGE ES, a seleção contará com as seguintes etapas:

provas preambular (objetiva),
escritas (teóricas e práticas),
oral
títulos,
investigação social sobre o candidato e
exames de saúde física e mental

A prova objetiva deve contar com 100 questões, com aplicação de quatro ou cinco horas, versando sobre as seguintes disciplinas:

Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Previdenciário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Direito Ambiental

As provas escritas teóricas e práticas terão duração de cinco horas, podendo abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo

Concurso PGE ES: veja publicação oficial

PORTARIA PGE Nº 64-S, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
Altera a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargo de procurador do Estado de 1ª Categoria

O Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 88/1996 e, Considerando a aprovação da Resolução CPGE nº 327/2022, a qual fixa o Regulamento para a realização
do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo, e
Considerando ainda o que consta dos autos do processo administrativo e-docs nº 2021-P5JQT,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os membros da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e
Títulos para o provimento de cargos de Procurador do Estado de 1.ª, instituída por meio da Portaria nº 60-S, de 20 de julho de 2022, que passam a ser os seguintes membros:
I - Procuradores do Estado:
a) Jasson Hibner Amaral (Presidente)
b) Rafael Induzzi Drews;
c) Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga;
d) Lívio Oliveira Ramalho;
e) Kamila Dela Fuente Freire Bustamante;
f) Alexandre Nogueira Alves;
g) Luciana Merçon Vieira.
II - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo:
a) José Carlos Rizk Filho (titular);
b) Alberto Nemer Neto (suplente).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória (ES), 02 de agosto de 2022.
JASSON HIBNER AMARAL
Procurador-Geral do Estado

Concurso PGE ES: veja publicação oficial que constitui a comissão

PORTARIA PGE Nº 60-S, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Designa Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargo de procurador do Estado de 1ª Categoria
O Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 88/1996 e,
Considerando a aprovação da Resolução CPGE nº 327/2022, a qual fixa o Regulamento para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo;
Considerando ainda o que consta dos autos do processo administrativo e-docs nº 2021-P5JQT,

RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Procurador do Estado de 1.ª Categoria é composta pelos seguintes membros:
I - procuradores do Estado:
a) Jasson Hibner Amaral (Presidente)
b) Rafael Induzzi Drews
c) Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga;
d) Lívio Oliveira Ramalho;
e) Kamila Dela Fuente Freire Bustamante;
f) Alexandre Nogueira Alves;
g) Rodrigo Francisco de Paula.
II - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo:
a) José Carlos Rizk Filho (titular);
b) Alberto Nemer Neto (suplente).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória (ES), 20 de julho de 2022.
JASSON HIBNER AMARAL
Procurador-Geral do Estado

Concurso PGE ES: veja publicação que confirma regulamento

Resolução CPGE nº 327/2022, de 20 de julho de 2022.
Estabelece Regulamento para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo.
O CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a deliberação aprovada na reunião realizada em 20 de julho de 2022, RESOLVE:
Estabelecer Regulamento para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado do Espírito Santo, o qual será regulamentado pelos termos desta Resolução, observada a legislação e as demais normas aplicáveis.
A íntegra da presente resolução, encontra-se publicada no endereço eletrônico através do link https://pge.es.gov.br/resolucoes-do-conselho-da-pge
Vitória, 20 de julho de 2022.
Jasson Hibner Amaral
Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo
Presidente do Conselho