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Concurso MP SC: publicado regulamento para nova seleção de promotor

Concurso MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) exige formação de nível superior, com inicial de R$ 28,8 mil

Concurso MP SC: publicado regulamento para nova seleção de promotor
Concurso MP SC: Sede do MP SC: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

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Publicado em 23/10/2023, às 14h09

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Um novo concurso MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) para o cargo de promotor de justiça substituto já começa a ser elaborado. O primeiro passo ocorreu na última sexta-feira, 20 de outubro, com a publicação do regulamento do certame no diário oficial eletrônico do órgão. Ainda não há uma definição da oferta de vagas, bem como de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.

No concurso MP SC, para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.883,98.

De acordo com o documento, uma vez publicado o edital, o prazo de inscrições será de, no mínimo, 30 dias.

Concurso MP SC: saiba como serão as provas

A seleção contará com as seguintes etapas:

  • provas escritas,
  • prova de tribuna,
  • prova oral
  • prova de títulos.

A prova objetiva contará com duas fases, nos períodos matutino e vespertino, com 200 questões cada.

Na prova matutina, a distribuição será a seguinte:

  • direito constitucional - 24 questões
  • direito administrativo - 10 questões
  • direito tributário e financeiro - 10 questões
  • direito eleitoral - 10 questões
  • direito penal - 30 questões
  • direito processual penal - 30 questões
  • criminologia e política criminal - 6 questões
  • execução penal - 6 questões
  • direito civil - 30 questões
  • direito processual civil - 30 questões
  • fundamentos e noções gerais do direito - 4 questões

No período vespertino:

  • língua portuguesa - 45 questões
  • processo coletivo - 16 questões
  • direito ambiental - 24 questões
  • defesa da moralidade administrativa - 24 questões
  • direito do consumidor - 24 questões
  • direito da criança e do adolescente - 24 questões
  • direitos humanos e cidadania - 24 questões
  • direito falimentar - 4 questões
  • legislação institucional - 15 questões

A parte dissertativa contará com dois grupos de provas, com questões teóricas e práticas, da seguinte forma:

  • I - Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal; e
  • II - Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Saiba como foi a última seleção

O último concurso MP SC para promotor ocorreu neste ano, quando foram oferecidas  cinco vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A seleção contou com as seguintes etapas:

  • provas escritas
  • prova de tribuna,
  • exame oral
  • análise de títulos     
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+ Resumo do Concurso MP SC 2024 – Promotor

MP SC - Ministério Público de Santa Catarina
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 350,00
Cargos: Promotor de Justica Substituto
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 30617,02
Organizadora: Instituto Consulplan
Estados com Vagas: SC

+ Agenda do Concurso

09/01/2024 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
07/02/2024 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
17/03/2024 Prova Adicionar no Google Agenda
19/03/2024 Divulgação do Gabarito Adicionar no Google Agenda
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