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Concurso MP SC 2024 – Promotor

Orgão: MP SC - Ministério Público de Santa Catarina
Nº vagas:Não definido
Taxa de inscrição: De R$ 350,00
Cargos: Promotor de Justica Substituto
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 30617,02
Organizadora: Instituto Consulplan
Estados com Vagas: SC

Agenda

Abertura das inscrições09/01/2024
Encerramento das inscrições07/02/2024
Prova17/03/2024
Divulgação do Gabarito19/03/2024

+Sobre o concurso


Redação
Publicado em 23/10/2023, às 14h07 - Atualizado em 08/02/2024, às 18h00


Saiu o edital do concurso do MP SC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina). O certame visa à formação de cadastro reserva para o cargo de promotor de justiça substituto.

Para ingressar na carreira o candidato deve possuir formação superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada no ato de inscrição definitiva. O subsídio é de R$ 30.617,02.

Resumo do edital

Atividades jurídicas

Serão consideradas atividades jurídicas, após a conclusão do curso de bacharelado em direito:

  1. o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
  2. o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  3. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
  4. o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
  5. desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.

Dica de estudo: preparação emocional

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.

Edital e Anexos


Abertura (20/12/2023) Edital nº 02/2023

+Aulas grátis

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Sobre MP SC - Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público é o grande defensor dos interesses da sociedade e atua de diversas formas. Ampara os direitos que dizem respeito a todos, como a proteção ao meio ambiente. Age na proteção daqueles que não têm condições de se defender, como as crianças. Zela pelos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde. Atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. O Ministério Público defende o interesse público, não o privado. É uma instituição pública independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas.

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