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Concurso DPE RO: formada nova comissão organizadora para cargo de defensor

Novo concurso DPE RO (Defensoria Pública do EStado de Rondônia) deve ocorrer, em breve, para carreira de defensor. Nível superior e R$ 24,2 mil

Concurso DPE RO: formada nova comissão organizadora para cargo de defensor
Concurso DPE RO: sede do Governo de Rondônia: Google Maps
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

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Publicado em 27/08/2022, às 08h23 - Atualizado em 29/08/2022, às 14h02

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O concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia), para o cargo de defensor público, conta com nova comissão organizadora formada. Os nomes dos membros foram divulgados por meio de publicação no diário oficial do órgão da última quinta-feira, 25 de agosto. Vale ressaltar que a seleção já conta, inclusive, com regulamento publicado, desde 10 de fevereiro. O processo segue em fase de escolha da banca organizadora. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.  

Ao todo, a DPE RO deverá oferecer nove vagas imediatas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior e três anos de atividade em prática jurídica. A remuneração inicial da categoria é de R$ 24.221,17.

De acordo com o regulamento, a seleção contará com cinco fases:

  • I – primeira fase: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
  • II – segunda fase: provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • III – terceira fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
  • IV – quarta fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  • V – quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório

A primeira fase contará com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:

  • I – Direitos Humanos;
  • II – Direito Constitucional, Administrativo e Tributário;
  • III – Direito Penal e Criminologia;
  • IV – Direito Processual Penal;
  • V – Direito Civil;
  • VI – Direito do Consumidor;
  • VII – Direito Processual Civil;
  • VIII – Direito da Criança e do Adolescente;
  • IX – Direito Sanitário;
  • X – Execução Penal;
  • XI – Tutela Coletiva, Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência;
  • XII – Princípios e funções institucionais da Defensoria Pública;
  • XIII – Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado.
  • XIV – Direito Urbanístico e Fundiário;

As disciplinas serão divididas em quatro grupos, da seguinte forma:

  • I – Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico e Fundiário e Direito Tributário;
  • II – Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
  • III – Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
  • IV – Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.

Concurso DPE RO: veja publicação oficial

PORTARIA N.º 1258/2022/DPG/DPERO
Porto Velho, 23 de agosto de 2022.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 26.094, de 19 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 104, de 20 de maio de 2021;
CONSIDERANDO a iminência de exaurimento da lista de aprovados e aprovadas no IV Concurso Público para Provimento do Cargo de Defensor Público Substituto ou Defensora Pública Substituta, homologado no ano de 2018;
CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Gestão firmado em 17 de agosto de 2021 entre TCE/RO, MP/RO, MPC/RO, DPE/RO, TJ/RO, ALE/RO, PGE/RO, CGE/RO e a SEPOG;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas existentes e daquelas que doravante venham surgir no cargo de Defensor Público Substituto e Defensora Pública Substituta do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO que a composição da Comissão foi aprovada à unanimidade na 251ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO, por derradeiro, o disposto no art. 8º, incisos XI e XII, da Lei Complementar Estadual n° 117/94;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão do V Concurso Público para Provimento de Cargo de Defensora Pública e Defensor Público, com atribuições nos termos da Resolução n.º 105/2022-CSDPE-RO, formada pelos seguintes defensores públicos e defensoras públicas e advogado[1] :
Presidente Hans Lucas Immich
Secretário Felipe de Melo Catarino
Membra Rithyele de Medeiros Bissi
Membro Marcus Edson de Lima
Primeiro Suplente Denise Luci Castanheira
Segundo Suplente Diego de Azevedo Simão
Representante da OAB/RO Vinicius de Assis
Art. 2º. Participará das atividades da Comissão do Concurso Público, na qualidade de observador, 01 (um) Promotor de Justiça indicado pela PGJ/RO[2] :
Promotor de Justiça indicado Marcelo Lima de Oliveira
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
HANS LUCAS IMMICH
Defensor Público-Geral do Estado

Concurso DPE RO: saiba como foi a última seleção

O último concurso DPE RO ocorreu em 2017, quando foram oferecidas cinco vagas para preenchimento imediato. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

A seleção contou com cinco etapas, da seguinte forma:

  • provas objetivas
  • duas provas escritas com questões discursivas
  • avaliação psicológica
  • avaliação oral
  • análise de títulos
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+ Resumo do Concurso DPE RO - Defensor

DPE RO - Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Vagas: 5
Taxa de inscrição: De R$ 300,00
Cargos: Defensor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 24221,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: RO

+ Agenda do Concurso

27/10/2022 Abertura das inscrições Adicionar no Google Agenda
25/11/2022 Encerramento das inscrições Adicionar no Google Agenda
21/01/2023 Prova Adicionar no Google Agenda
24/01/2023 Divulgação do Gabarito Adicionar no Google Agenda
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