Concurso ALEAC: assinado contrato com banca e edital com 100 vagas já pode sair

O edital do novo concurso ALEAC (Assembleia Legislativa do Estado do Acre) já pode sair. Acontece que foi publicado, nesta quarta-feira, 30 de setembro, on diário oficial eletrônico da casa, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Instituto Idecan. O processo de escolha já estava em andamento e, com a assinatura, nada mais impede o início da seleção.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu na última terça-feira, dia 29 de setembro, com validade pelo prazo de 48 meses, tempo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas, divulgação dos resultados e convocação dos aprovados.

Ao todo, a ALEAC oferecerá 100 vagas, sendo 50 para o preenchimento imediato e 50 para formar cadastro reserva de pessoal. Do total, 32 são para cargos com exigência de ensino médio e 68 para nível superior, com inciais de até R$ 7.553.

No caso de ensino médio, as oportunidades serão para os seguintes cargos:

• técnico legislativo- 13 vagas e 13 cadastros
• técnico legislativo - área de tecnologia da informação - 1 vaga e 2 cadastros
• técnico legislativo - técnico de enfermagem - 1 vaga e 2 cadastros

Para nível superior:

• policial legislativo -8 vagas e 8 cadastros
• analista legislativo - especialidade em medicina - 2 vagas e 2 cadastros
• analista legislativo - especialidade em contabilidade - 1vaga e 1 cadastro
• analista legislativo - especialidade em administração - 1 vaga e 1 cadastro
• analista legislativo - especialidade arquitetura - 1 vaga e 1 cadastro
• analista legislativo - especialidade em direito - 3 vagas e 3 cadastros
• analista legislativo - especialidade em tecnologia da informação - 3 vagas e 3 cadastros
• analista legislativo - especialidade em em qualquer área - 16 vagas e 16 cadastros

As remunerações iniciais são de R$ 5.347 para técnicos, R$ 7.350 para policial legislativo e R$ 7.553 para analistas.

Além disso, os servidores contam com os seguintes benefícios:

• adicional de titulação;
• sexta-parte do vencimento;
• auxílio-saúde;
• auxílio-bolsa de estudos;
• gratificações;
• indenizações;
• mestrado – 15%; e
• doutorado – 20%.

O adicional de titulação, incidente sobre o vencimento do servidor, será pago de forma não cumulativa aos detentores de títulos de mestrado ou doutorado, vinculados à respectiva área de atuação funcional, expedidos por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), nos seguintes percentuais:

• Mestrado – 15%
• Doutorado – 20%

Aos servidores da categoria funcional de médico é devida a Gratificação de Incentivo à Atividade Médico-Ambulatorial (GIAMA), no percentual de 2 vezes o valor de referência inicial da tabela de vencimentos do Grupo Ocupacional de Nível Superior da ALEAC

Concurso Aleac: saiba como serão as provas

Para os cargos de ensino médio, a prova objetiva contará com 50 questões.

Para nível superior serão 70, da seguinte forma:

• conhecimentos gerais - 20 questões
• conhecimentos específicos - 50 questões

A seleção também contará com :

• redação
• análise de títulos para analista e policial legislativo
• teste de aptidão física para policial legislativo

Veja publicação oficial

EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 696/2026 – Dispensa de Licitação
C O N T R A T A N T E : A S S E M B L E I A LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE – ALEAC
C O N T R A T A D A : I N S T I T U T O D E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN CNPJ: 04.236.076/0001-71

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o planejamento, a organização e a execução
de concurso público para o provimento de 50 (cinquenta) vagas em cargos efetivos da
Assembleia Legislativa do Estado do Acre – A L E A C , c o m p r e e n d e n d o o s s e r v i ç o s necessários à realização e à conclusão do certame.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura. Por se
tratar de contratação por escopo, a vigência será automaticamente prorrogada quando o
objeto não for concluído no período estabelecido, nos termos do art. 111 da Lei
n º 1 4 . 1 3 3 / 2 0 2 1 , s e m p r e j u í z o d a s providências cabíveis quando o atraso
decorrer de culpa da CONTRATADA.

VALOR DO CONTRATO: A remuneração d a C O N T R A T A D A c o r r e s p o n d e r á
exclusivamente à arrecadação decorrente d a s i n s c r i ç õ e s e f e t i v a m e n t e p a g a s , observadas as taxas constantes de sua proposta. Inscrições isentas, canceladas,
não pagas, restituídas ou cujo pagamento n ã o s e j a c o n f i r m a d o n ã o g e r a r ã o
r e m u n e r a ç ã o à C O N T R A T A D A . 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica.
DATA DA ASSINATURA: 29.09.2026
SIGNATÁRIOS:
Pela Assembleia Legislativa do Estado do A c r e : D e p u t a d o N I C O L A U J Ú N I O R ,
Presidente; Deputado LUIZ GONZAGA, Primeiro Secretário; e, Deputado CHICO
VIGA, Segundo Secretário. 

Pelo IDECAN: Thiago de Sousa Vieira Silva