Concurso AGU: instituído Exame Nacional da Advocacia, que precede a seleção

Mais um passo para a realização do novo concurso AGU (Advocacia Geral da União). Acontece que foi publicada, na última quinta-feira, 12 de novembro, no diário oficial da União, a portaria AGU 243,que institui o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap), modelo que deve passar a ser adotado para ingresso nos cargos de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central. A partir de agora, quem pretende ingressar nestas carreiras deverá primeiramente ser aprovado no ENAP, que contará com caráter eliminatório, não tendo a nota considerada no concurso da respectiva carreira. No entanto, ainda não está confirmado que o primeiro ENAP será considerado para o próximo certame, uma vez que o edital está previsto para ser publicado até 24 de dezembro.

De acordo com o ENAP, aprovado pelo Conselho Superior em 4 de setembro, os participantes poderão concorrer aos quatro cargos pagando apenas uma taxa de inscrição, podendo optar pelo cargo antes da realização da prova discursiva. Além disso, as carreiras devem passar a contar com um curso de formação profissional. 

O ENAP será organizado pela AGU, contando com 60 questões, versando sobre:

• I - Direito Constitucional;
• II - Direito Administrativo;
• III - Teoria Geral do Direito, Políticas Públicas e Formação Humanística;
• IV - Direitos Humanos;
• V - Direito Processual Civil;
• VI - Direito Civil; e
• VII - Direito Digital.

Para a aprovação será necessário acertar:

• 60% (sessenta por cento), independentemente de sua condição; ou
• 50% (cinquenta por cento), no caso de examinandos autodeclarados pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas ou com deficiência, observada a confirmação posterior dessa condição.

Concurso AGU: saiba mais sobre a seleção

Ao todo, a AGU oferecerá 170 vagas, para cargos de nível superior em direito, distribuídas da seguinte forma:

• advogado da união - 50 vagas
• procurador federal- 50 vagas
• procurador da fazenda nacional - 50 vagas
• procurador do Banco Central - 20 vagas

A remuneração inicial dos cargos é de R$ 24.967,31

Saiba como foi a última seleção

O últmo concurso AGU foi realizado em 2024, por meio da primeira edição do Concurso Nacional Unificado. As oportunidades foram para os mesmos cargos do pedido encaminhado em 2025.Concursos Públicos

Antes disso, outro concurso AGU foi realizado em 2023, com um total de 300 vagas, para cargos de nível superior. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A distribuição de vagas por cargos foi a seguinte:

• procurador da fazenda nacional - 100 vagas
• procurador federal - 100 vagas
• advogado geral da união - 100 vagas

A seleção contou com as seguintes etapas:

• prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e
• avaliação de títulos, de caráter classificatório.