Votação de PEC que pretende cobrar mensalidade em universidades públicas é adiada

A votação que seria realizada nesta terça-feira (24) da PEC 206/2019, que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas no Brasil foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O requerimento apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que exigia uma nova audiência para discutir sobre o tema foi aprovado pela comissão na Câmara dos Deputados.

A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), estipula que a gratuidade do ensino nas universidades públicas fique disponível apenas para os estudantes que não podem arcar com as mensalidades, e que esses valores sejam pagos diretamente às próprias instituições. O autor defende a cobrança das mensalidades nas universidades públicas pelo aumento de recursos que o reitor teria. “O rico estaria pagando, e o pobre vai usufruir daquela proposta", defende Peternelli.

Se aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada a uma comissão especial ainda a ser formada que discutirá o mérito. Depois disso, a PEC ainda precisa de duas votações na Câmara dos Deputados antes de entrar no Senado.

Ao g1, o deputado e relator da proposta Kim Kataguiri (União-SP) disse que não haverá mais votação da PEC nesta semana. O representante estará ausente do parlamento e não voltará até a próxima semana, de acordo com o gabinete parlamentar dele. De acordo com as regras de procedimento, o relator deve estar presente na comissão.

Mensalidades em universidades públicas não seria a solução para resolver o problema

As universidades públicas gratuitas são garantidas pelo artigo 206 da Constituição Federal, que prevê o “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Portanto, os alunos aprovados por universidades públicas não pagarão mensalidades nessas instituições, independentemente de renda, raça, cor ou gênero.

Como um dos partidos contrários à proposta, o PSB acredita que a PEC é polêmica e pode agravar os problemas do ensino superior no Brasil. O partido alertou que há riscos na redução do investimento público nas universidades públicas, além da falta de critérios específicos para identificar a quem se destinam as mensalidades e como proceder.

Em nota o PSB diz que a PEC iria criar subgrupos nas universidades públicas, dos alunos que podem pagar e dos estudantes que não. “Irá criar 'castas' nas universidades, enfraquecendo os estudantes quando da busca por melhores condições de ensino, por exemplo", defende o partido.

“As pessoas estão com bolsas congeladas, faltam recursos graças à política absurda que o governo Bolsonaro faz de corte de verbas. Independente disso, se é para ter justiça social, deveriam taxar o sistema financeiro. Mas esses ganharam no governo Bolsonaro”, destacou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RJ), ao citar que a introdução da mensalidade não resolveria o problema da insuficiência de recursos nas universidades públicas.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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