Você sabia? Donos de carros roubados podem pedir restituição do IPVA

Muitos donos de carros roubados desconhecem, mas é possível solicitar a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governo do Paraná anunciou que deve reembolsar cerca de R$ 5 milhões a pessoas que tiveram veículo furtado ou roubado em 2022. 

Vale lembrar que a lei que instituiu o imposto, sancionada em 2003, prevê a devolução como um direito do cidadão. Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor a ser pago corresponde a solicitação realizada pelos donos de 8.372 veículos.

O governo estadual, desde a implantação da lei, já pagou quase R$ 100 milhões aos proprietários de veículos roubados em restituições do IPVA. A secretaria destaca que, para solicitar a restituição, é necessário formalizar um pedido. Após esse passo, a restituição é feita no prazo de até 90 dias. 

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Saiba como solicitar 

A seguir, veja como solicitar a restituição do IPVA, segundo levantamento realizado pelo G1. Saiba o passo a passo:

• Preencher o Pedido de Restituição do IPVA, disponível no Portal Sefa;
• Apresentar cópia dos documentos necessários indicados no formulário; 
• Protocolo do pedido pode ser feito em qualquer unidade da Receita Estadual ou pelo protocolo digital.

Veja os documentos necessários 

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
• Documento(s) que comprove(m) a responsabilidade pelo ônus financeiro do pagamento a quem está pedindo a restituição, exceto quando o requerente for o proprietário ou arrendatário do veículo no momento da solicitação;
• Boletim de ocorrência;
• Contrato de arrendamento mercantil, no caso de veículos arrendados;
• Instrumento de mandato, ou outro documento que atribua, expressamente, poderes ao requerente (se for o caso);
• Documento relativo à agência e conta bancária do favorecido (cópia de cheque ou de extrato bancário).

Roubos de veículos no Paraná 

A Sefa destaca que os 8 mil contribuintes que serão beneficiados com a restituição não correspondem ao total de veículos furtados e roubados no Paraná, mas sim, ao número de pedidos de devolução do imposto. 

Em relação aos roubos e furtos de veículos, de acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), esse número chega a 2.251 veículos foram furtados no estado até 1º de abril. Os roubos correspondem a 596 no mesmo período. 

*Com informações do G1

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.