Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multas aos parlamentares que divulgaram fake news nas redes sociais contra o presidente Lula; Saiba os detalhes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) devido à divulgação, de uma fake news nas redes sociais contra o presidente.
Segundo o TSE, se trata de um video "enganoso que difamou o então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha das Eleições de 2022". No entanto, as multas serão individualizadas, com os valores ainda por serem determinados. A decisão foi tomada por uma maioria de votos (5x2).
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Produzido pelo então candidato Nikolas Ferreira, o vídeo em questão foi compartilhado pelos demais parlamentares. Ele continha informações falsas, alegando que Lula teria encorajado a prática de vários crimes, como o apoio ao consumo de drogas, à censura, a assassinatos, ao aborto e ao fechamento de igrejas.
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Os dois votos contrários à aplicação das multas foram dos ministros Nunes Marques e Raul Araújo, relator do caso, sob a alegação de que o conteúdo não ultrapassou os limites da "crítica política acirrada". Os demais votos (5) formaram a maioria, seguindo uma divergência em relação à relatoria. A proposta de divergência foi apresentada pelo ministro Sérgio Banhos.
Ao apresentar a divergência, Banhos argumentou que as alegações feitas no vídeo, propagado nas redes sociais, ultrapassaram os limites da propaganda eleitoral permitida pela legislação eleitoral.
Em outubro do ano passado, o plenário do TSE determinou que as plataformas digitais responsáveis pelo Twitter, Instagram, TikTok e Facebook retirassem o vídeo do ar em até 24 horas. A decisão previa uma multa diária de R$ 50 mil caso a determinação judicial fosse descumprida. "As plataformas cumpriram a determinação imediatamente", informou o TSE.
Nikolas Ferreira usou sua conta no Twitter para comentar a decisão da Corte. "Segundo o TSE, agora é proibido e sujeito a multas altas criticar políticos e suas declarações durante a campanha. A liberdade de expressão está caminhando para o seu fim no Brasil", twittou o deputado.
Em outro julgamento, o TSE condenou, por unanimidade, o empresário Pablo Marçal a pagar uma multa de R$ 5 mil por divulgar, em sua conta no Instagram no dia 4 de outubro de 2022, um vídeo no qual Jair Bolsonaro acusava o Ministério da Educação de ter divulgado, durante o segundo governo Lula, uma cartilha com conteúdo sexual voltada para crianças.
De acordo com o TSE, em outubro do ano passado, a ministra Maria Claudia Bucchianeri concedeu uma liminar determinando a remoção do conteúdo divulgado por Marçal dentro de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso a plataforma desrespeitasse a ordem judicial.
*Com informações da Agência Brasil
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