Comissão da Câmara aprova projeto que estipula novas regras para remoção de veículos em feriados ou fim de semana; Saiba todos os detalhes
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para amenizar o impacto da remoção de veículos em feriados e finais de semana.
O projeto de lei aprovado, em sua forma revisada pelo deputado Neto Carletto (PP-BA), busca encontrar um equilíbrio entre a necessidade de punir infratores e garantir um tratamento mais justo para os motoristas.
A proposta original, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), previa a proibição total da remoção nesses dias. No entanto, o substitutivo de Neto Carletto introduz uma solução mais pragmática: o veículo ficará retido sob custódia até o próximo dia útil, dando ao condutor a oportunidade de regularizar sua situação antes da remoção definitiva.
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Essa medida se aplica exclusivamente às cidades que não possuem depósito de veículos. Nas cidades com pátios adequados, a remoção poderá ocorrer a qualquer dia, conforme já previsto na lei.
O deputado Neto Carletto justificou à Agência Câmara de Notícias, a alteração, ressaltando que imprevistos como esquecimento, falta de tempo ou até mesmo motivos de força maior podem levar qualquer cidadão a atrasar o pagamento de taxas e impostos. Nesses casos, a remoção imediata do veículo geraria transtornos desnecessários e onerosos para o condutor.
O autor da proposta original, deputado Eduardo da Fonte, complementa a argumentação, enfatizando que o objetivo principal é facilitar a regularização da situação do devedor.
Ao permitir o pagamento dos débitos no próximo dia útil, o projeto evita que o condutor tenha que arcar com os custos adicionais do guincho e do depósito, que podem ser bastante altos.
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O projeto de lei ainda precisa percorrer um caminho para se tornar lei. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, ele seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em ambas as comissões, seguirá para o Senado, onde precisará ser votado em plenário.
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