"Inconstitucional, inconvencional e ilegal", diz OAB sobre PL do aborto

 Em um passo crucial para defender os direitos reprodutivos e a autonomia das mulheres, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer contundente contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. 

Aprovado por aclamação pelo Conselho Pleno, composto por 81 membros, o parecer declara o PL inconstitucional, inconvencional e ilegal, tecendo críticas à sua natureza misógina, racista e retrógrada.

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O documento elaborado pela OAB aponta diversas falhas graves no PL, destacando sua "absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade". Além disso, o parecer ressalta os impactos negativos que a proposta teria sobre mulheres e meninas, em especial vítimas de estupro, que seriam obrigadas a levar a termo a gravidez do agressor ou enfrentar punições severas.

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Além disso, considera a PL como um retorno à Idade Média, por ser "atroz, degradante, retrógrado e persecutória a meninas e mulheres". Além disso, o documento aponta ainda que o PL "obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto [...], ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador". 

O documento foi elaborado a pedido do presidente da Ordem, Beto Simonetti. “É uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil, forte, firme, serena e responsável. E, a partir dele, nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, através de diálogo, e bancando e patrocinando a nossa posição”, ressaltou sobre o parecer. 

O parecer da OAB critica ainda veementemente a natureza retrógrada do PL, comparando-o a práticas medievais que subjugavam e punham em risco a vida das mulheres. A criminalização do aborto após 22 semanas, segundo o Conselho, representa um retrocesso inaceitável nos avanços conquistados em prol da autonomia corporal e dos direitos reprodutivos femininos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.