Veja nova lista de benefícios com isenção de carência aprovada pelo INSS

A Comissão de Finanças de Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que inclui as doenças incapacitantes, como as reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas para isenção de carência do prazo de um ano para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Com a aprovação, os segurados que estão aposentados por invalidez e também são beneficiários do auxílio-doença poderão dar entrada e solicitar auxílio mesmo se a doença tenha se manifestado antes da entrada no Regime da Previdência Social. 

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Veja a nova lista que dispensa carência 

• Esclerose múltipla;
• Artrose generalizada severa;
• Doença de Charcot-Marie-Tooth, doença de Huntington;
• Arterite de Takayasu;
• Distonia segmentar;
• Lúpus eritematoso sistêmico;
• Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico).

Saiba o que alterou na Lei de Benefícios 

O Projeto de Lei nº 10.718/18 e os 14 apensados, receberam parecer favorável do deputado Luiz Lima (PL-RJ). A proposta do relator altera a Lei de Benefícios da Previdência Social, que atualmente dá direito a benefícios aos segurados com doenças como mal de Parkinson, câncer, hanseníase, doenças mentais, tuberculose ativa e AIDS.

No entanto, o segurado só tem direito a pedir indenização se a doença resultar em incapacidade. Outra condição é que a pessoa seja inscrita no RGPS (Sistema Integrado de Previdência Social) antes do surgimento da doença.

Despesas com previdência pode chegar a R$ 122 mi em 2023

A proposta aumentaria os gastos com a Previdência Social em 122 milhões de reais apenas em 2023, segundo estimativas do governo. Por isso, o relator propôs uma emenda para reduzir o impacto no orçamento do próximo ano.

Essa mudança altera a Lei das Organizações de Assistência Social (Loas) que permite o bloqueio preventivo de BPCs (Benefícios de Prestação Continuada) por decisão fundamentada quando houver risco iminente de prejuízo financeiro e fatores indicativos de descumprimento ou fraude em sua franquia ou manutenção.

Com a emenda, pode ser economizado ao menos R$ 145,4 milhões no ano que vem e R$ 290,9 milhões entre 2024 e 2025. No entanto, o projeto ainda tramita em caráter exclusivo e ainda será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.