Quem não cumprir o prazo estará sujeito a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor devido
Os contribuintes têm até às 23h59min59s desta sexta-feira (31) para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2023. A Receita Federal espera receber um total de 43 milhões de declarações, superando o recorde do ano passado de 41,1 milhões.
Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp
Quem não cumprir o prazo estará sujeito a uma multa de 1% sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor devido, prevalecendo o maior valor. Aqueles que enviaram a declaração antecipadamente e foram incluídos nas listas prioritárias receberam hoje o primeiro lote de restituições, totalizando R$ 9,5 bilhões para 5.562.065 contribuintes.
Desde 2023, a janela para entrega da declaração foi estendida, começando em 15 de março, o que proporciona mais tempo para os contribuintes se organizarem. Antes da pandemia de covid-19, o prazo era do início de março até o final de abril. Esta mudança visa facilitar o processo de declaração, especialmente com a liberação antecipada do programa gerador, que este ano foi disponibilizado a partir de 12 de março.
Devido à calamidade pública decorrente de desastres climáticos no Rio Grande do Sul, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração dos contribuintes gaúchos para 31 de agosto, uma medida que busca oferecer alívio e suporte às pessoas afetadas.
Este ano, houve um ajuste no limite de rendimentos que obrigam a declaração, passando de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Além disso, a isenção foi elevada para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos na época da mudança, embora as demais faixas da tabela não tenham sido corrigidas.
LEIA TAMBÉM
Estas alterações fazem parte de uma série de medidas estabelecidas pela Lei 14.663/2023, que também elevou os limites de rendimentos isentos e não tributáveis, bem como o patrimônio mínimo para a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda.
Com o prazo se encerrando, os contribuintes devem se apressar para evitar multas e garantir a inclusão no lote de restituições, aproveitando as novas facilidades e prazos oferecidos pela Receita Federal.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
SociedadeBrasilMais de 5 mil cidades no Brasil!
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.
