O STF alcançou uma maioria de votos nesta sexta (25) para que haja a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Sessão será encerrada à meia-noite
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos nesta sexta-feira (25) em favor da determinação de que a Câmara dos Deputados promova a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado.
O placar de votação até o momento é de 7 votos a 0 a favor da decisão. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, uma modalidade na qual os ministros registram seus votos no sistema eletrônico sem a necessidade de deliberação presencial. A sessão será encerrada à meia-noite.
Com essa decisão, a Câmara dos Deputados tem prazo até 30 de junho de 2025 para realizar a redistribuição das vagas. Caso a Câmara não cumpra com o recálculo, a tarefa será incumbida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá até 1º de outubro de 2025 para determinar o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
+++ Descriminalização da maconha: veja como votou ex-advogado de Lula, agora ministro do STF
A raiz dessa questão remonta a uma ação protocolada pelo estado do Pará em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu um intervalo de 8 a 70 deputados como número mínimo e máximo, respectivamente, mas a falta de regulamentação por meio de uma lei complementar impossibilitou a atualização das bancadas dos estados conforme as mudanças demográficas.
O Pará almeja ganhar mais quatro vagas por meio desse recálculo. Atualmente, a bancada do estado é composta por 18 deputados. A maioria do STF segue o voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que apontou a omissão do Congresso na aprovação de uma lei para atualizar as bancadas. O novo número de cadeiras deverá ser fundamentado nos dados do Censo de 2022.
LEIA TAMBÉM
"Esta omissão legislativa identificada no caso concreto provoca um claro mau funcionamento do sistema democrático, ligado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados, algo inadmissível pela Constituição", destacou Fux. Os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux.
+Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
SociedadeBrasilMais de 5 mil cidades no Brasil!
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.
