Senado propõe ampliação de valor para isenção do Imposto de Renda, que pode pegar os mais pobres

Com o possível aumento do salário mínimo para R$ 1.294 em 2023, a fatia de brasileiros que devem pagar o imposto de renda deverá aumentar consideravelmente. Um levantamento feito pelo Senado Federal aponta que quem recebe até 1,5 salário mínimo, ou R$ 1.941, já terá que fazer o pagamento do tributo. Vale lembrar que a faixa de isenção do IR é de R$ 1.903,98.

Essa situação é possível uma vez que a tabela do imposto de renda não é corrigida desde 2015. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) relata que até o ano passado, a tabela do imposto de renda tinha uma defasagem de 134,53% desde 1996.

Segundo a Pnad Contínua de 2019, antes da pandemia de covid-19, cerca de 90% dos brasileiros tem um rendimento médio abaixo dos R$ 3 mil. Para quem recebe até dois salários mínimos, o percentual é um pouco menor, aproximadamente 70%. Assim, a grande maioria dos trabalhadores têm renda abaixo dos R$ 2,2 mil. 

A pesquisa DomesticView, da consultoria Kantar, aponta que o salário líquido médio dos brasileiros, aquele em que é descontado todos custos, em 2021 foi de R$ 1.149. 

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Diante dessa situação, o Senado Federal conta com diversos projetos para corrigir a tabela do imposto de renda para pessoa física e aumentar a faixa de isenção. Uma delas é do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). O texto dele diz que a lei de diretrizes orçamentárias deverá conter previsão de atualização da tabela progressiva mensal do imposto de renda, incidentes sobre os rendimentos de pessoa física.

Já os senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Lasier Martins (Podemos-RS) pedem que a tabela seja atualizada conforme a variação acumulada no ano anterior do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), considerada a inflação oficial do país. 

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O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a atualização da tabela do imposto de renda é um apelo da sociedade civil, pois é uma forma de punição para o trabalhador assalariado. 

*com informações da Agência Senado

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