Saiba como pagar o IPVA 2024 de São Paulo com desconto

Os proprietários de veículos registrados no estado de São Paulo têm a chance de pagar o IPVA 2024 com desconto, utilizando os créditos acumulados no programa Nota Fiscal Paulista. O prazo para essa operação especial se encerra em 31 de outubro, e é a única oportunidade no ano em que os consumidores podem aproveitar essa vantagem.

Os consumidores têm a liberdade de escolher o valor que desejam utilizar para abater no IPVA, podendo ser a quantia integral ou apenas uma parte. Se o valor enviado for superior ao necessário para quitar o imposto, o excedente será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista do usuário.

Em outubro do ano passado, um total de 11.949 consumidores aproveitaram essa oportunidade e solicitaram o abatimento do IPVA, resultando em um montante de cerca de R$ 395,94 mil em descontos concedidos.

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Como aproveitar o desconto

O processo para utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista no pagamento do IPVA 2024 é simples e pode ser realizado diretamente no site oficial do programa. Para isso, siga os seguintes passos:

• Acesse o site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br)
• No menu "Conta corrente", selecione a opção "Utilizar Créditos"
• Escolha a opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA"

É importante ressaltar que o veículo indicado para receber o desconto deve estar registrado em nome do usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista para que a operação seja válida. Além disso, a escolha de utilizar os créditos no pagamento do IPVA é irretratável, ou seja, uma vez realizada a operação, não será possível desfazê-la, mesmo em caso de venda do veículo.

Tire suas dúvidas

Caso haja alguma dúvida ou necessidade de suporte, os consumidores podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento por meio do Fale Conosco, disponível no site oficial. Além disso, a Secretaria oferece assistência por meio dos telefones 0800-0170 110 (para telefone fixo) e (11) 2930-3750 (para celular).

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Saiba mais sobre o IPVA

Vale ressaltar que o IPVA é um imposto obrigatório para todos os tipos de veículos, exceto para os fabricados há mais de 20 anos ou os que obtiveram isenção, como os adquiridos por pessoas com deficiência, por exemplo. Além disso, é preciso estar com o IPVA em dia para conseguir licenciar o carro e circular de forma regular pelas vias.

O cálculo é feito a partir da Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que indica o preço médio dos veículos no mercado nacional. Em cima do valor de cada um é aplicada a alíquota do estado. Em São Paulo, em 2023, as alíquotas foram as seguintes:

• 4% para carros de passeio;
• 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado;
• 1,5% para caminhões; e
• 1% para os veículos de locadoras.

Destinação da arrecadação do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Contudo, o imposto é repartido com os municípios nos quais os veículos estão registrados. Primeiramente, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) do valor total arrecadado. Em seguida, o restante é dividido de maneira igual: 50% vai para os municípios e os outros 50% fica com o estado.

Diferentemente do que o senso comum, não há obrigação do dinheiro ser convertido em ações para o trânsito ou manutenção das vias. A porcentagem retida pelos estados e municípios compõe o orçamento anual de cada um e, dessa forma, é utilizada nas diversas áreas de atuação dos entes, entre elas a Saúde, Educação, Cultura, Segurança Pública e Infraestrutura. 

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.