Saiba como DENUNCIAR servidores públicos e outros participantes da invasão em Brasília

A Controladoria-Geral do DF já abriu Processo Investigativo Preliminar para apurar possível participação de servidores públicos do Governo do Distrito Federal nos atos de invasão em Brasília que ocasionaram a depredação de patrimônios públicos nas sedes dos três Poderes no último domingo (8).

É possível denunciar os servidores de forma online. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também abriu um canal específico para receber denúnciais sobre os que estiveram presentes e também os que financiaram a ida dos bolsonaristas radicais que deixaram um rastro de destruição, com prejuízo inicial estimado em mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

No primeiro dia de funcionamento do novo canal oficial do MJSP para denunciar os vândalos, chegaram mais de 50 mil mensagens com links de páginas de redes sociais, vídeos e outras informações que podem contribuir para identificar e punir os responsáveis pelos atos antidemocráticos, movidos pela não aceitação do resultado das eleições 2022 - da qual o presidente Lula (PT) saiu vitorioso.

Canais oficiais para denúncia

O e-mail [email protected] é o canal do Ministério da Justiça para que a sociedade colabore com a identificação dos envolvidos. Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo.

"Há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na Esplanada, ou seja, nós queremos chegar até aos financiadores, aos organizadores”, disse o ministro da Justiça Flávio Dino.

Já as denúncias relacionadas aos servidores do Governo do Distrito Federal que, em exercício da função, tenham cometido possíveis irregularidades durante os atos terroristas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 devem ser feitas por meio do site participa.df.gov.br. A página permite fazer a denúncia de forma anônima e é possível anexar documentos, fotos e vídeos como prova do registro.

"Os servidores civis, em exercício, que forem identificados como tendo participado ou contribuído em condutas irregulares serão responsabilizados no rigor da Lei", ressaltou a Controladoria-Geral do DF em nota divulgada.

Tecnologia ajudará na identificação

A Advocacia-Geral da União (AGU) também trabalha para identificar os participantes dos atos. Ontem (10), a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Os dados devem ser armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição:

• Facebook;
• Instagram;
• Telegram;
• Whatsapp;
• Youtube;
• Google; e
• Tik Tok.

Segundo o pedido, devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

Polícia Federal lavrou 1.261 autos

A Polícia Federal (PF) informou que mais de 1,5 mil pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília. Porém, 599 detidos foram liberados por questões humanitárias, entre eles idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e pais acompanhados de crianças.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, postou hoje (11) em sua rede social que a PF já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos golpistas. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal divulgou, nesta quarta-feira, lista atualizada com nomes dos 763 presos encaminhados às penitenciárias locais.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.