Revisão da vida toda no INSS: veja como verificar se você tem direito

O Conselho da Justiça Federal (CJF) está tomando medidas para lidar com a revisão da vida toda na Justiça, um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022. A revisão permite a inclusão de salários antigos no cálculo da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e visa aumentar o valor do benefício.

Após a publicação do acórdão pelo STF em abril, confirmando o direito dos segurados, o INSS recorreu solicitando a paralisação das ações em tramitação. No entanto, o pedido não foi atendido, deixando milhares de processos em diferentes estágios nos tribunais do país.

Preocupados com o grande número de pedidos judiciais e a complexidade da revisão, os desembargadores do CJF publicaram um documento em maio com propostas para agilizar o andamento dos casos. Segundo o conselho, a maioria dos segurados terá direito a valores de até 60 salários mínimos, com ações propostas no Juizado Especial Federal.

+++ Lula sanciona lei histórica de igualdade salarial entre homens e mulheres

Veja como saber se tem direito a revisão da vida toda do INSS

O CJF destaca a necessidade de analisar toda a vida contributiva do segurado para a revisão da vida toda. No entanto, o INSS enfrenta desafios para realizar esse cálculo devido às sucessivas alterações legislativas e às mudanças nos registros de recolhimentos ao longo de décadas.

Para ser elegível à revisão da vida toda, o segurado deve estar aposentado há menos de dez anos e ter recebido o benefício entre 1999 e 2019, período que abrange as reformas da Previdência. É importante ressaltar que a revisão só é vantajosa se o período básico de cálculo ampliado resultar em um benefício maior do que o calculado pela regra atual.

Os segurados enquadrados nos critérios e desejam solicitar a revisão precisam entrar com a ação na Justiça, uma vez que a revisão não é automática.

Visando agilizar o processo e garantir uma resposta uniforme para os segurados, o CJF propõe a formação de um grupo de trabalho especializado na análise e pagamento da revisão da vida toda. Essa iniciativa busca assegurar uma análise criteriosa dos processos e uma solução mais eficiente para os segurados que buscam esse direito previdenciário.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.