Responsabilidade fiscal: teto de gastos pode ficar atrelado a dívida pública

O teto de gastos pode ficar atrelado à dívida pública, o Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (14) uma proposta flexível visando a responsabilidade fiscal diante do novo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que irá assumir o país em janeiro de 2023. 

A medida pode permitir um crescimento real das despesas segundo o nível de trajetória da dívida pública. Além de conceder bônus caso possa haver uma melhora do superávit das contas.

De acordo com publicação do jornal Folha de S. Paulo, o texto foi assinado por oito técnicos do órgão e apresenta sustentação para a nova regra, que seguiria assumindo o limite de despesas como o principal fator.

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Presidente eleito propõe PEC para garantir benefícios sociais

O texto é publicado no momento em que está em discussão pela equipe de transição do governo petista, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem o intuito de garantir o valor de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 e, ainda, o pagamento adicional de R$ 150 para famílias que têm filhos com menos de seis anos. 

A medida ainda propõe que esses gastos estejam fora do teto durante quatro anos ou permanente, o que elevaria a um gasto em torno de R$ 175 bilhões. A proposta assustou o mercado financeiro, que tem medo de uma piora e descontrole das contas e da dívida pública. No caso de manter os benefícios com investimentos de receitas extraordinárias, esse valor pode chegar a R$ 198 bilhões. 

Lula criticou durante evento com parlamentares na semana passada, em Brasília, o teto de gastos, o que gerou reação instantânea do mercado — a bolsa Ibovespa despencou e o dólar subiu. A proposta do Tesouro vem no sentido de contribuir como uma alternativa à discussão acerca da reformulação das regras. 

O projeto proposto pela agência é baseado em três elementos principais: gastos, dívida e resultados principais. Os limites de gastos sempre são pelo menos revisados ​​pela inflação (o que é o caso atualmente), mas dependendo do nível e da trajetória desses indicadores, existe a possibilidade de acrescentar mais um.

No caso do passivo, o técnico escolheu como referência a DLGG (Dívida Líquida das Administrações Públicas). Inclui o governo federal, estados e municípios - mas, ao contrário de outras medidas mais conhecidas, como a dívida bruta ou a dívida líquida do setor público (DLSP), exclui a dívida nacional e os títulos públicos que os bancos centrais usam para atingir seus objetivos. A chamada política de taxas.

*Com informações da Folha de S. Paulo 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.