Reforma tributária: discussão sobre cesta básica gera controvérsias no setor agrícola e de supermercados

O debate em torno da reforma tributária em tramitação no Senado tem gerado controvérsias entre o setor agrícola e redes de supermercados, principalmente no que se refere à cesta básica. Atualmente, o projeto propõe a criação de duas listas de produtos: a "cesta básica nacional," que manterá a isenção de impostos, e a "cesta básica estendida," sujeita a uma alíquota menor, equivalente a 40% da taxa geral de impostos.

Além disso, o projeto prevê a implementação de um mecanismo de "cashback" para restituir parte do imposto da lista estendida aos cidadãos de baixa renda, com o intuito de reduzir o impacto dessa tributação em suas despesas.

A questão central do impasse gira em torno do mecanismo de "cashback," criticado pelo setor agrícola e supermercados. Eles argumentam que a lista estendida deveria ter uma tributação ainda menor, correspondendo a 20% da alíquota geral, em vez dos 40% propostos.

A atual regra isenta produtos considerados parte da cesta básica, mas essa lista inclui itens de consumo da população de maior renda, como queijos importados e peixes nobres. No entanto, estudos apontam que a redução das alíquotas para a cesta básica pode não ser a maneira mais eficaz de aliviar o peso dos impostos sobre os mais pobres.

Desoneração da cesta básica tem um custo significativo para o governo

O "cashback" é considerado uma alternativa menos onerosa e mais eficiente para favorecer a camada de baixa renda da população, contribuindo para a redistribuição de renda. Nesse modelo, o preço na prateleira dos supermercados seria o mesmo para todos, mas os cidadãos de baixa renda receberiam um reembolso parcial, na prática, pagando menos por esses produtos.

A regra atual estabelece a isenção de impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e IPI) para produtos básicos que compõem a cesta básica, como carnes, café, açúcar, óleo de soja, produtos de higiene, leite, feijão, arroz e frutas.

No entanto, segundo o relatório do Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), essa lista abrange itens predominantemente consumidos pela população de maior renda, incluindo produtos de luxo, como salmão, bacalhau, queijos importados, e outros.

A desoneração da cesta básica tem um custo significativo para o governo, com estimativas indicando que, se as regras não forem alteradas, ela custará R$ 39 bilhões aos cofres públicos em 2024. Além dos impostos federais, cada estado define sua alíquota de ICMS para essas categorias, variando de zero a até 33%, conforme a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.