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Bitcoin e outras criptomoedas serão tributadas pelo governo federal; Saiba quando

Presidente Lula deve sancionar a qualquer momento o Projeto de Lei (PL) 4173/23, que tributa investimentos fora do Brasil, incluindo criptomoedas e

Criptomoedas
Criptomoedas - Divulgação/Agência Brasil
Mylena Lira

Mylena Lira

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Publicado em 30/11/2023, às 23h29

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Na noite da última quarta-feira (29), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4173/23, que tributa investimentos de pessoas físicas no exterior, incluindo criptomoedas, como o Bitcoins. O PL também institui a taxação dos ricos que investem em fundos exclusivos e offshores (investimento no exterior).

O texto, que já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados, seguiu para a sanção do presidente Lula e tem previsão de entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Vale ressaltar que a proposta original do governo federal foi alterada.

O texto inicial previa alíquota máxima de 22,5% para rendimentos no exterior com criptomoedas acima de R$ 50 mil, mas agora fixa taxa de 15% para qualquer faixa de ganhos, após modificação promovida pelos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.

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Criptomoedas serão tributadas

A tributação de criptomoedas será realizada a partir dos rendimentos provenientes de transações envolvendo Bitcoin (BTC), e outras moedas digitais, em corretoras no exterior. A taxação vai incidir sobre ganhos, por isso o investidor só será tributado no momento da venda.

São exemplos de corretoras que operam criptomoedas fora do Brasil:

  • Binance
  • Coinbase
  • Kucoin
  • Bybit
  • OKX
  • Crypto.com
  • HTX (Huobi)

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Fundos exclusivos e offshores

O Congresso Nacional também aprovou a taxação de fundos exclusivos e offshores, anteriormente isentos, com:

  • a cobrança de come-cotas sobre fundos exclusivos
  • a tributação anual de offshores, mesmo que os recursos permaneçam no exterior
  • alterações que impactam a isenção de imposto de renda de fundos imobiliários e fiagros

Atualmente, cerca de 2,5 mil brasileiros com uma grana boa investem em fundos exclusivos, que representam um patrimônio total de R$ 756 bilhões, correspondendo a 12,3% da indústria de fundos do Brasil. A nova taxação desses fundos aplica uma alíquota de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para investimentos de até 1 ano (curto prazo), com tributação a cada 6 meses.

No que diz respeito aos fundos offshores, amplamente utilizados por investidores super-ricos para administrar bens no exterior, o projeto estabelece uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024. A tributação ocorrerá uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem investe em offshores paga apenas 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro retornar ao Brasil.

Taxação dos ricos

Taxas os ricos e os ganhos com investimentos fora do Brasil é considerada uma das principais estratégias do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, reduzir o déficit fiscal e diminuir as desigualdades sociais, promovendo uma tributação mais igualitária no país. 

De acordo com o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima-se que a taxação resultará em um montante de R$ 13 bilhões apenas em 2024. Segundo o governo Lula, o objetivo da reforma tributária é:

  • possibilitar o crescimento da economia brasileira
  • a redução das desigualdades sociais e regionais
  • permitir que empresas brasileiras possam concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras
  • ampliar o poder de compra do cidadão e também o acesso a novas oportunidades de trabalho
  • gerar mais recursos para a União executar ações e programas em benefício da população

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