Reforma da Previdência em São Paulo: protesto contra o Sampa Prev 2 tem confronto com a GCM

O protesto dos servidores municipais de São Paulo, em frente à Câmara Municipal, no Centro, terminou em confusão na noite da última quarta-feira (10). Um grupo de manifestantes entrou em confronto com a Guarda Civil Metropolitana, que reagiu com bombas. Os sindicatos realizaram um ato contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 7 de 2021, conhecido como Sampa Prev 2, que altera a previdência municipal.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SindSep), três servidores foram levados para atendimento médico após o confronto. Inclusive, uma servidora da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento foi ferida com gravidade.

Em nota, o sindicato aponta que a GCM atirou bombas nos manifestantes após eles lançarem ovos no prédio da Câmara de Vereadores. Apesar da reação dos guardas, parte dos manifestantes permaneceram próximos ao edifício até por volta das 21h, embora a fachada principal estivesse isolada pelos seguranças.

De acordo com a nota publicada pela Prefeitura de São Paulo, a atuação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da GCM, teve por objetivo garantir a segurança do local, dos manifestantes e servidores do legislativo municipal. “Os agentes sofreram investidas dos manifestantes, que buscavam adentrar o prédio. Os protocolos de uso progressivo da força foram utilizados para conter a situação e evitar danos”. 

O que é o SamPrev 2?

De acordo com o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica ) 7/2021, o Samba Prev 2 altera o  RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)  do município de São Paulo. O texto, que já foi aprovado em 1º turno pelos Vereadores, prevê que 63 mil aposentados que ganham mais de um salário mínimo contribuam com uma alíquota de 14%. Na atual regra, o percentual só é descontado para quem ganha acima de R$ 6.433,57.

A atual gestão da prefeitura defende que o Sampa Prev 2 é necessário para equilibrar as contas públicas, uma vez que o município tem 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas e um rombo previdenciário de R$ 171 bilhões. 

Os sindicatos contrários à medida destacam que essa medida acarretará em prejuízo para quem ganha salários mais baixos. O presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Cláudio Fonseca, criticou a proposta. “Não será com aumento da contribuição dos aposentados e dos ativos que nós vamos combater o déficit financeiro, o déficit atuarial”.

Para Janete Silva do Sinesp, o Sampa Prev 2 é inegociável. “Não dá pra aceitar 14% de confisco de aposentados que já contribuíram durante toda a sua vida”.

*com informações da Agência Brasil e SindSep

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