Projeto propõe isenção do Imposto de Renda para ESTES trabalhadores; Veja

Um projeto de Lei que Tramita na Câmara dos deputados propõe isenção do Imposto de Renda para grupos de trabalhadores, assim como dispensa eles de apresentaram a declaração anual do IR. No momento, o texto ainda está em análise na Casa. 

O autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA) justifica que é uma "justa e necessária, tendo em vista o imenso risco de contaminação por doenças contagiosas que correm esses profissionais no combate a endemias”. 

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Veja os beneficiados

O Projeto de Lei 3044/22 isenta do IR os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Segundo publicação da Agência Câmara de Notícias, o agente comunitário de saúde atua nos serviços de atenção básica de doenças, com foco nas atividades educativas em saúde. 

Além disso, esses profissionais realizam visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento de crianças, gestantes, doentes mentais, dependentes químicos, entre outros. 

Já o agente de combate às endemias, de acordo com a agência, tem como função exercer vigilância, prevenção e controle de doenças como dengue, malária, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, Chagas, raiva humana, e outras.

O trabalho do agente também está relacionado a prevenção dos fatores considerados ambientais de risco, a exemplo de lixo jogados em locais inapropriados, água contaminada, esgoto a céu aberto e etc. 

Saiba quando medida passa a valer 

No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba como tramita projeto de lei clicando neste link!

Veja quem está isento em 2023 

Pelas regras atuais, mesmo com a defasagem da tabela, alguns brasileiros ainda podem receber a isenção em 2023. Neste caso, não precisa declarar quem possui renda mensal de até R$ 1.903,98. 

Já os outros grupos, a cobrança de IR tem cálculo feito a partir das alíquotas, veja abaixo: 

• De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,50%
• Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%

Esse benefício é aplicado a aposentados e trabalhadores que ganharam menos de R$ 28.559,70 em 2022. Além dos que ganharam pensões abaixo deste valor. 

*Com informações da Agência Câmara 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.