Projeto propõe aulas complementares para preparação do Enem para alunos de escolas públicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe um programa de aulas complementares para os alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas estaduais. A função dele é preparar estudantes para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e outros processos seletivos de ingresso na universidade. 

O PL 1.050/21 (Projeto de Lei) do deputado Pastor Gil (PL-MA), com parecer favorável do relator, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), cita que o Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal pode receber 1% do produto da arrecadação total anual, que é recebida pelos concursos lotéricos administrados pela Caixa Econômica Federal. 

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O texto aponta que o dinheiro será distribuído considerando o número de estudantes matriculados em cada escola pública no último ano do ensino médio. As aulas e atividades ofertadas poderão ser presenciais ou virtuais, de acordo com as possibilidades de cada rede pública.

Pastor Gil estima que a medida pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de alunos do 3º ano do ensino médio estadual, que podem ter uma jornada diária escolar acrescida em 2,6 horas/dia. 

Já Kim Kataguiri ressaltou sobre a importância do projeto, sobretudo para os estudantes mais pobres. “O Enem é hoje a mais importante via de acesso à educação superior no País. São, contudo, muito desiguais as condições de preparação para esse exame, assim como, de resto, as condições de oferta do ensino médio”, afirmou.

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O parlamentar ainda apresentou uma emenda para determinar que os recursos serão distribuídos somente aos estados que aderirem ao programa. Além disso, outra emenda foi aprovada para oferecer mais recursos para as redes que tiveram melhor resultado no Enem.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.