Mesmo com privatização Eletrobras irá manter a gestão do programa Luz para Todos por mais 12 meses; decisão foi tomada durante assembleia extraordinária
O programa Luz para Todos do Ministério de Minas e Energia (MME), será mantido sob a gestão da Eletrobras por mais 12 meses, de acordo com a decisão da Assembleia Geral Extraordinária da antiga empresa estatal.
Após o término desse prazo, o programa deixará de ser administrado pela Eletrobras e será transferido para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), conforme informado pelo MME à Agência Brasil.
O ministério esclareceu que essa transição adequada e segura, especialmente para os beneficiários dessa importante política pública, será garantida, com a Eletrobras permanecendo na gestão do programa por um período adicional.
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O ministério também anunciou que não apenas manterá o programa, mas também planeja reformulá-lo para fazer com que ele seja ainda mais inclusivo e possa garantir o acesso à energia elétrica para todos os brasileiros.
À Agência Brasil, o vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, afirmou que, como empresa estatal, a Eletrobras tinha a responsabilidade de gerenciar vários programas do governo relacionados à universalização da energia elétrica.
Dentre os programas está o Luz para Todos, criado em 2003, que já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas que não tinham acesso à energia elétrica. Limp também afirmou que "a Eletrobras, enquanto estatal, era responsável pela gestão de todos esses programas. Quando teve a capitalização e a desestatização, foi criada a Enbpar, que passará a ser responsável por esses programas”.
Ele explicou que o processo de desestatização previa uma transição de até 12 meses para possibilitar essa transferência, o que envolveria ajustes nos sistemas, treinamento das equipes, transferência de conhecimento e histórico de informações entre as duas empresas.
A prorrogação foi aprovada por 95% dos membros do conselho da Eletrobras, demonstrando claramente a visão e preocupação do acionista com as questões sociais do país e as ações de sustentabilidade que a empresa deve continuar conduzindo.
A Eletrobras irá investir cerca de R$ 1 bilhão por ano, até 2032, nos três programas do governo federal Luz para Todos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
As obras são executadas pelas distribuidoras de energia. Somente neste ano, a Eletrobras já aportou R$ 900 milhões nos três fundos. Segundo Limp, isso faz parte de um dos maiores programas ambientais do Brasil.
A empresa agora é responsável pela construção da linha que irá interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado brasileiro que permanece isolado do sistema. Essa linha trará benefícios para Roraima, como a redução da geração térmica e dos custos, além de fornecer energia confiável e de qualidade para todo o estado.
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