Procuradoria contra fake news: como vai funcionar órgão de combate a desinformação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criado medidas para o fortalecimento da democracia e no combate contra a fake news. Uma delas é o decreto publicado que trata da estrutura da Advocacia-Geral da União e da criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

À BBC Brasil, o novo AGU, Jorge Messias, afirmou que a procuradoria irá adotar medidas que possam servir de respostas à desinformação em prol da eficiência das políticas públicas. Além disso, o órgão também atuará na retomada da harmonia entre os poderes. 

O anúncio foi feito na última segunda-feira (2) durante a cerimônia de posse do novo ministro ao assumir o comando do órgão.  “A AGU será uma instituição chave para o desenvolvimento da administração pública'', afirmou. 

Sobre a harmonia entre os poderes, Messias disse afirmou que: “Ao assumir a AGU, espero dar uma contribuição decisiva para o resgate da nossa democracia com a retomada da harmonia entre os poderes da República. Os ataques a autoridades não serão mais tolerados", garantiu. 

O ministro também fez uma avaliação do momento político que vive o país durante discurso. Para ele, a escolha do povo recolocou o Brasil no "caminho da democracia”. “Poucas vezes na nossa história, assistimos aos constantes ataques e ameaças aos pilares da nossa democracia", completou. 

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Ações no combate a Fake News

A seguir, veja pontos do artigo 47 do decreto, que caberá à nova Procuradoria: 

• I – representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para defesa da integridade da ação pública e da preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais;
• II – representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas;
• III – promover articulação interinstitucional para compartilhamento de informações, formulação, aperfeiçoamento e ação integrada para a sua atuação;
• IV – propor a celebração de acordos e compromissos internacionais para compartilhamento de informações, criação e aperfeiçoamento de mecanismos necessários à sua atuação;
• V – planejar, coordenar e supervisionar a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral da União:

1. a) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial de agentes públicos de competência da Procuradoria-Geral da União; e
2. b) nas atividades relativas à representação e à defesa judicial da União em matéria eleitoral;

• VI – exercer a representação e a defesa judicial da União nas causas de competência da Advocacia-Geral da União junto ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Superior Tribunal Militar e à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em matéria eleitoral; e
• VII – analisar, no âmbito da Procuradoria-Geral da União:

1. a) os pedidos de representação judicial de agentes públicos; e
2. b) as medidas relacionadas com a defesa de prerrogativas de membros.

*Com informações da Agência Brasil e da AGU 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.