Porque é errado permitir celular na votação? Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição do uso do celular nas eleições 2022. Caso o eleitor não atenda a exigência do TSE, estará cometendo crime eleitoral e será conduzido pela polícia. 

Neste caso, os aparelhos irão ficar retidos com os mesários antes do eleitor chegar na cabine para a votação. A decisão é uma resposta a uma consulta realizada pelo partido União Brasil sobre o assunto, a respeito da mudança na resolução sobre o tema. Antes da nova decisão, era previsto que aparelhos celulares e outros aparelhos eletrônicos fossem desligados ou guardados, sem manuseio na cabine da votação. 

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Veja o que mudou

A redação difere das resoluções anteriores nas eleições de 2018 e 2020, que previam que os aparelhos seriam guardados na recepção ou em outro local escolhido pelos eleitores.

Em resposta à consulta, os ministros seguiram o entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que não acreditava que seria possível o eleitor guardar o celular no bolso, por exemplo, já que os mesários não podem ir até a cabine de votação para verificar se o dispositivo estava ligado ou não.

Sobre o assunto, o presidente do TSE afirmou à época, que houve uma flexibilização do TSE, que permitia que o eleitor entrasse com o celular na cabine, desde que ele estivesse desligado e no bolso. “Constatou-se que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação, que é indevassável, para verificar se o eleitor ligou ou não o celular”. 

O Congresso aprovou a proibição de telefones celulares e outros dispositivos capazes de gravar ou transmitir votos devido ao risco de violação da confidencialidade dos votos. Para tanto, Moraes mencionou que o eleitor que não respeitar a decisão e usar o celular para entrar em uma urna poderá ser enquadrado no artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê quem "violar ou tentar violar o sigilo do voto."

O que acontece se o eleitor descumprir a lei?

No caso de descumprimento da lei, cabe pena de até dois anos de detenção para quem infringir o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O mesário poderá acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, que acionará a Polícia Militar para que sejam tomadas as medidas cabíveis. 

Também cabe ao mesário realizar essa fiscalização. Para que o público seja informado sobre a mudança, o TSE fará uma ampla divulgação sobre a mudança por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal.

Por que é errado permitir celular na votação?

Nas eleições de 2018, quando o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) sagrou vitorioso no segundo turno, houveram alguns incidentes, como eleitores que gravaram na cabine de votação, o que não é permitido. Circulou um vídeo à época no qual um eleitor usou uma arma para votar em Bolsonaro. Além do risco — momento em que há desconfiança sobre a segurança das urnas — da possibilidade de montagens e fake news sobre o processo eleitoral. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.