Polícia Federal: perfil do servidor, salários e cargos; Saiba tudo sobre a carreira

A Polícia Federal está vinculada ao Ministério da Justiça e ao Palácio do Planalto, mas tem autonomia. Cabe ao delegado decidir quais crimes investigar ou opinar pelo arquivamento, quando avaliar não ser o caso de dar seguimento à investigação. Os crimes investigados pela PG estão relacionados no art. 144, §1º, da Constituição Federal.

É responsabilidade da corporação, conforme determina a Carta Maior:

• apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
• prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
• exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; e
• exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Legislações infraconstitucionais também especificam outras atribuições da PF. A Lei 10.446, de 2002, prevê, por exemplo, que compete a ela investigar quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

A Lei 13.260/2016, por sua vez, determina que cabe à Polícia Federal combater o terrorismo. A Lei 10.826/2003 estipula a responsabilidade por controlar e gerenciar o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e as armas de fogo em poder da população. Já a Lei 12.654/2012 afirma que a PF deve implantar e manter o banco de dados de perfis genéticos de criminosos.

O Regimento Interno do órgão traz a função de garantir a segurança dos Chefes de Estado estrangeiros e chefes de Organismos Internacionais em visita ao Brasil. Por meio de secretarias especializadas, a Polícia Federal reprimi crimes cibernéticos, representa a Interpol no Brasil e previne e reprime crimes contra os povos indígenas.

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Serviços ao Cidadão

A corporação também presta outros serviços à população. Entre eles:

• registro e transferência de propriedade de arma de fogo;
• renovação de registro de arma de fogo;
• emissão ou validação de Certidão de Antecedentes Criminais;
• emissão de passaporte;
• registro de estrangeiro no Brasil;
• fiscalização de embarcações em viagem de curso internacional;
• emissão de Certificado de Formação, Extensão ou Reciclagem do Vigilante;
• emissão ou renovação de certificado de vistoria de carro-forte;
• credenciamento de Instrutor para Escola de Formação de Vigilantes;
• expedição ou renovação de Plano de Segurança Bancária;
• emissão de autorização prévia para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos;
• cadastramento e emissão de licença para controle de produtos químicos.

Ingresso na Polícia Federal

O ingresso no órgão se dá por meio de concurso público, que não tem uma periodicidade estipulada. O último foi promovido em 2021 para preencher 1.500 vagas de agente policial (893 postos), escrivão (400), delegado (123) e papiloscopista (84).

Para o cargo delegado, é exigido graduação em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. Já as demais funções cobram curso superior em qualquer área. No processo seletivo anterior, que ainda está na validade, também foi cobrado que todos os participantes tivessem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria "B" ou superior.

A banca organizadora foi o Cebraspe, que recebeu 321,6 mil inscrições. Porém, 105,5 mil não compareceram no dia da prova - recorde de abstenção (32,8%). A seleção foi composta por:

• prova objetiva com 120 questões do tipo 'certo' ou 'errado';
• prova discursiva (redação com até 30 linhas para agente, escrivão e papiloscopista; e três perguntas e uma peça profissional para delegado);
• teste de aptidão física;
• avaliações psicológica e de saúde;
• análise de títulos;
• prova prática de digitação (apenas para escrivão);
• exame oral (somente para delegado);
• investigação social; e
• curso de formação.

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Atribuições dos cargos

Confira a seguir as funções especificadas no edital para as carreiras:

Agente de Polícia Federal
Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais, observada a competência da Polícia Federal; proceder à busca de dados necessários; executar todas as tarefas necessárias à identificação, ao arquivamento, à recuperação, à produção e ao preparo dos documentos de informações; executar todas as atividades necessárias à prevenção e repressão de ilícitos penais da competência da Polícia Federal; conduzir veículos automotores, embarcações e aeronaves; auxiliar a autoridade policial em todos os atos de investigação, cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem 4 atribuídas.

Papiloscopista
Executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de coleta, revelação, levantamento e armazenamento de fragmentos e impressões papilares, exames e laudos oficiais papiloscópicos, representação facial humana; operação e gestão de bancos e sistemas automatizados de identificação civil e criminal; assistir à autoridade policial; desenvolver estudos na área de papiloscopia; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Escrivão
Dar cumprimento às formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação; atuar nos procedimentos policiais de investigação, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em diligências policiais; responsabilizar-se pelo valor das fianças recebidas e pelos objetos de apreensão; conduzir veículos automotores; cumprir medidas de segurança orgânica; atuar nos procedimentos policiais de investigação; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

Delegado
Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais; participar do planejamento de operações de segurança e investigações;supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.

Salários e jornada de trabalho na Polícia Federal

As quatro carreiras têm jornada semanal de 40 horas. São 8 horas diárias, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva. Além disso, a corporação conta com jornadas especiais, em caso de regime de plantão, que passa ser de 24 horas de trabalho por 72 de descanso.

Apesar de não estar previsto, adota-se o regime de sobreaviso em situações especiais. Nesse caso, o agente pode ser acionado a qualquer momento, inclusive em dias de folga, para atender alguma emergência de grande necessidade que justifique o chamamento excepcional.

Em fevereiro deste ano, entidades de classe se reuniram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e pediram a reestruturação da carreira. De acordo com a proposta inicial, a progressão de salários para os cargos para os próximos anos poderá ser a seguinte:

Delegado de polícia

• salário inicial hoje - R$ 23.692,74
• após proposta, em 2023 - R$ 30.071,96
• para 2024 - R$ 31.774,15
• para 2025 - R$ 33.476,39

Escrivão

• salário inicial hoje - R$ 12.522,50
• após proposta, em 2023 - R$ 21.050,37
• para 2024 - R$ 22.241,91
• para 2025 - R$ 23.433,47

Papiloscopista

• salário inicial hoje - R$ 12.522,50
• após proposta, em 2023 - R$ 21.050,37
• para 2024 - R$ 22.241,91
• para 2025 - R$ 23.433,47

Agente

• salário inicial hoje - R$ 12.522,50
• após proposta, em 2023 - R$ 21.050,37
• para 2024 - R$ 22.241,91
• para 2025 - R$ 23.433,47

Novo concurso da PF para área administrativa

É aguardado um novo concurso da Polícia Federal para preenchimento de vagas na área administrativa. O pedido de aval foi enviado ao Ministério da Economia em maio de 2022. Em evento realizado com a participação de entidades representativas de classe em março deste ano, o diretor-geral da Corporação, Andrei Rodrigues, disse que um novo certame deve ser proposto em breve.

A previsão é de 667 vagas, sendo 494 para cargos com exigência de ensino médio e 173 para carreiras com exigência de nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 7.841,95. Todas as 494 vagas de ensino médio são para agente administrativo. O cargo conta com remuneração inicial de R$ 4.746,16, incluindo 2.279,16 de salário básico e R$ 2.467 de gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico administrativo.

As oportunidades de nível superior estão distribuídas da seguinte forma:

• administrador (25 vagas);
• arquivista (9);
• assistente social (13);
• bibliotecário (1);
• contador (9);
• economista (3);
• enfermeiro (3);
• engenheiro (1);
• estatístico (4);
• farmacêutico (2);
• médico - 24 horas (40);
• médico - 40 horas (29);
• nutricionista (1);
• odontólogo 40 horas (11);
• psicólogo (6);
• técnico em assuntos educacionais (13); e
• técnico em comunicação social (3).

Para os médicos, o inicial é de R$ 7.841,95, incluindo o salário básico de R$ 4.804,95 e a gratificação, no valor de R$ 3.037. Para os demais cargos, a remuneração é de R$ 5.776,47, incluindo salário básico de R$ 2.402,74 e gratificação de atividade de apoio técnico administrativo de R$ 3.374.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.