PL pretende aplicar cotas em universidades a bolsista de entidades beneficentes

Pessoas bolsistas integrais vindas de escolas mantidas por entidades beneficentes de assistência social poderão ser equiparadas aos estudantes da rede pública de ensino quanto a aplicação da Lei de cotas em universidades. Isso é o que determina o Projeto de Lei 923/22 sobre a aplicação da medida. O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

Ao defender as mudanças, o autor da proposta, o ex-senador Cássio Cunha Lima (PB) disse que os beneficiários das bolsas integrais concedidas pelas entidades beneficentes de assistência social são estudantes de famílias de renda mais baixa “e merecem o mesmo apoio legal direcionado aos alunos das escolas públicas”, afirmou.

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Nova proposta de cotas em universidades será como funciona para estudantes de escola pública

A Lei de cotas em universidades determina que as instituições federais de ensino superior ou técnico devem reservar pelo menos 50% de vagas em cada curso (graduação ou técnico) e em cada turno para estudantes que tenham concluído o ensino médio integralmente em escolas públicas.

No preenchimento dessas vagas, metade precisa ser destinada aos alunos cuja renda familiar seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. As demais vagas reservadas pela norma devem ser preenchidas por pessoas auto identificadas como pretas, pardas e indígenas, além de pessoas com deficiência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por duas comissões: a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei na Agência Senado. 

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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