PL inclui novo profissional na lei de piso salarial dos professores; confira

O piso salarial dos professores é uma legislação que estabelece um valor de remuneração mínimo para atuação dos docentes seja por meio da iniciativa privada ou pública. Contudo, há uma categoria destes profissionais que não está inserida neste piso. Diante disso, o PL 1305/22 (Projeto de Lei) aponta que salário mínimo para professores também deve ser aplicado para profissionais do magistério indígena, efetivos ou contratados temporariamente.

A proposta é do deputado Igor Kannário (União-BA) e o texto ainda está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O parlamentar baiano afirma que a contratação de profissionais para trabalhar no magistério indígena não respeita a obrigatoriedade do pagamento do piso salarial dos professores, que é estabelecido pela Lei 11.738/08.

“Não faz sentido supor que ao professor indígena não se aplique a legislação do piso salarial nacional”, critica Kannário.

Piso salarial dos professores

Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma portaria que aumentou em 33% o piso salarial dos professores, cujo valor está agora em R$ R$ 3.845,63. Antes da portaria, o valor mínimo era de R$ 2.886.

A lei do piso salarial dos professores foi criada em 2008, com reajuste anual em todos os meses de janeiro, que é feito com base nos cálculos do governo federal.

O novo valor do piso salarial dos professores é definido pelo valor por aluno através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O fundo, que por sua vez, tem como objetivo principal o financiamento da educação pública.

Com base no piso federal, os estados e prefeituras podem estabelecer os salários que serão pagos para os professores. Em São Paulo, por exemplo, o ex-governador João Doria (PSDB) estabeleceu um salário de R$ 5 mil para professores em início de carreira desde que cumpram alguns requisitos mínimos.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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