O Piso Salarial da Enfermagem está suspenso desde o mês de setembro pelo STF por conta de uma ação da CNSaúde, que alega falta de recursos para custear o pagamento de salários
Suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de recursos para financiar o pagamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou novidades para retomar o Piso Salarial da Enfermagem. O senador divulgou que o projeto que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados retornará à pauta de votação do Plenário no início de novembro.
Dito isso, essa opção poderá favorecer o custos para ajudar no pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
“Já na próxima semana, na reunião de líderes, nós vamos fazer uma programação em que esse projeto estará já, na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado pelo Senado Federal para que possa ser um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem”, afirmou durante sessão em Plenário.
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De acordo com a Agência Senado, o texto recebeu um parecer favorável do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e até foi incluído na pauta de votações do dia 06 de outubro. Mas diversos senadores pediram para alterar alguns trechos da matéria antes de ser levada para análise em Plenário.
“E eu estou preocupado, porque o que queremos aqui é que os recursos que estão lá fora venham, que sejam pagos os impostos e que esses impostos revertam para estados e municípios poderem honrar o compromisso justo que nós aqui acordamos com a enfermagem em geral do nosso país”, relatou o líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
O programa de repatriação de recursos foi criado em 2016 (Lei 13.254, de 2016) e, até o fim de 2017, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O novo projeto reabre por 120 dias o prazo para que o interessado possa aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
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O texto deixa claro que o contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que os valores têm origem em atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Assim, o ônus da prova de demonstrar que as informações prestadas são falsas recai, em qualquer tempo, sobre a Receita Federal.
O piso salarial da enfermagem já foi aprovada pelo Congresso Nacional e até recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, mas ele foi suspenso pelo STF, em setembro, por causa de uma ação da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) que alegou riscos de fechar cerca de 20 mil leitos e demitir 83 mil profissionais da enfermagem por falta de orçamento para bancar os novos salários imediatamente.
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A quantia mínima que deve ser paga para enfermeiros é de R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00.
Já auxiliares de enfermagem e parteiras passarão a ganhar R$ 2.375,00, a metade (50%) do repassado aos técnicos. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores. Porém, devido a necessidade de adequação orçamentárias, hospitais públicos devem pagar o novo piso salarial a partir de 2023.
Antes da aprovação do piso nacional pelo Congresso, a remuneração média dos enfermeiros era inferior a dois salários mínimos: R$ 2.424,00. Portanto, o novo salário desses profissionais deve dobrar, praticamente.
*com informações da Agência Senado
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