Piso salarial da enfermagem precisa de uma definição para ser pago; saiba qual

O novo piso salarial da enfermagem de R$ 4.750 foi aprovado em Plenário na Câmara dos Deputados, por 449 a 12, no dia 4 de maio. O texto do Projeto de Lei 2564/20 institui o piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). 

Todos os profissionais da enfermagem serão beneficiados, como técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, só que nos demais casos, haverá uma proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para técnicos de enfermagem, 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. 

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comandou o grupo de trabalho sobre o impacto financeiro da medida. A parlamentar, à época da aprovação, justificou que, para as empresas privadas terem orçamento para realizar os pagamentos a categoria, deveria ser realizada a retirada das contribuições sociais da folha de salários.  Neste caso, elas passariam a apenas pagar essas contribuições sobre o faturamento, assim como fazem outros 17 setores. Além de ser eliminada a contribuição ao Sistema S.

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Saiba o que falta para o piso salarial da enfermagem ser pago 

Para o novo piso salarial da enfermagem ser pago precisa ser definida a fonte de custeio. Nesta segunda-feira (23) a Câmara dos Deputados iniciou as discussões sobre o PL 1241/22, que libera o uso dos royalties de exploração de petróleo e gás para o pagamento do aumento do piso para os profissionais de enfermagem.

O projeto é de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a União pode gastar com os custos do aumento do piso salarial para os profissionais da enfermagem algo em torno de mais de R$ 16,3 bilhões. Neste caso específico, o uso dos excedentes poderiam ajudar a financiar o montante. 

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura o valor da arrecadação dos royalties em 2022 pode superar a marca dos R$ 112 bilhões, verba suficiente para o pagamento do novo reajuste da categoria. O texto ainda depende de aprovações. 

Projeto do aumento do piso salarial da enfermagem precisa ser sancionado 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa sancionar o projeto para que ele possa ter valor efetivo. No último dia 15 de maio, o atual presidente disse que iria sancionar o texto, mas impôs uma condição — o documento só será assinado se o Congresso anunciar uma fonte de recurso para pagamento. 

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