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Pessoas com autismo poderão ter número de consultas ilimitadas nos planos de saúde; confira

A medida seria incluída na lei que trata da proteção das pessoas com autismo. O relator Fábio Trad afirmou que o projeto aprovado têm alto impacto social

Pedro Miranda* | [email protected]
Publicado em 23/06/2022, às 18h48

A medida deverá ser inserida na lei que trata da proteção das pessoas com autismo
A medida deverá ser inserida na lei que trata da proteção das pessoas com autismo - Agência Brasil
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As pessoas com autismo, nos anos iniciais da vida, costumam ter uma vida bastante corrida em relação a consultas e atendimentos médicos. Neste cenário, os planos de saúde podem limitar a quantidade de permissões aos pacientes em relação a visitas a especialistas. Por causa disso, um Projeto de Lei (PL) pretende obrigar as operadoras de saúde a cobrir integralmente, sem limitação de quantidade, às sessões médicas para pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA).

Pelo texto aprovado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, desde que seguidos os planos contratados, a cobertura independe do que consta na Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, documento que orienta a cobertura mínima que as operadoras de planos de saúde devem oferecer.

O projeto foi aprovado em forma de um substitutivo elaborado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). O novo texto reúne o Projeto de Lei 2003/19, proposto pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ), e 12 apensados que também tratam da política de pessoas com autismo.

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As medida deverá ser inserida na lei que trata da proteção das pessoas com autismo

O texto aceito pela comissão também determinava que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento multiespecializado incluiria tratamento com profissionais de saúde, desde que solicitado por médico e não seja experimental, ainda que não previsto no protocolo clínico e diretrizes terapêuticas.

O relator Fábio Trad afirmou que o projeto aprovado tem alto impacto social. Segundo ele, no Brasil, considerando a prevalência global de 1%, estima-se que 2 milhões de pessoas tenham autismo. Ele lembrou que já existiam regras infralegais que garantiam às pessoas com autismo o direito de ter um número ilimitado de sessões com profissionais de saúde como médicos e psicólogos. Mas defendeu a inclusão da regra em lei.

“Quando uma política se torna objeto de lei aprovada com ampla participação social, passa a ser considerada de Estado, marcada pela perenidade, e não mais uma política de governo, que pode ser modificada a cada mudança de titularidade do poder”, disse Trad.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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