PEC Emergencial: Bittar retira redução de salários e jornadas para servidores

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial 186/2019 (Proposta de Emenda Constitucional, realizou algumas alterações na PEC após críticas e resistência de alguns senadores. Bittar retirou a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos e o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação.

Após as negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, Bittar retirou o dispositivo que relata sobre a redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. De acordo com ele, o trecho não fere a Constituição, mas decidiu por sua retirada devido “ao caráter polêmico da medida”.

Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar em sua eficácia, o relator decidiu retirá-lo. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu Bittar em seu parecer.

As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria dos colegas. 

A PEC Emergencial inicia sua tramitação pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.

*trechos com reprodução Agência Brasil