Medida que deixa fora do teto de gastos por dois anos o montante de R$ 142 bilhões foi aprovada no Senado; Veja próximos passos da PEC da Transição
A PEC da Transição foi aprovada durante votação no plenário do Senado Federal no último dia 8 de dezembro. Com isso, passa a ficar fora do teto de gastos por dois anos, o montante de R$ 142 bilhões para custear o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para famílias com filhos menores de seis anos.
Mas para que a PEC comece a valer ainda há um longo caminho, como a votação nesta quarta-feira (14) no plenário da Câmara dos Deputados e, logo após, ainda seguirá para sanção presidencial.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autoriza o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do dia 1º de janeiro de 2023 a utilizar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas contas do PIS/Pasep.
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De acordo com informações da Caixa Econômica Federal (CEF) são mais de R$ 24 bilhões das cotas do PIS/Pasep que estão disponíveis para mais de 10 milhões de brasileiros. Com a adição desse montante, o valor final da PEC passaria de R$ 168 bilhões para R$ 192 bilhões.
O texto da medida estabelece que a conta do PIS/Pasep permanecerá aberta por mais sessenta dias após a publicação no Diário Oficial, período em que o beneficiário deverá reclamar o dinheiro. Após esse período, o governo fechará essas contas para usar o valor esquecido pelo tesouro. Mesmo assim, os acionistas ainda podem reivindicar uma indenização do governo federal por até cinco anos após o encerramento da conta.
Após o fiasco da seleção brasileira na Copa do Mundo, todas as atenções estarão voltadas à política e, consequentemente, a PEC que deixa fora do teto de gastos por dois anos o montante de R$ 142 bilhões. A equipe de transição do governo Lula articula a aprovação da proposta para cumprir o que foi prometido durante a campanha presidencial.
O principal imbróglio sobre o assunto é que a PEC que foi aprovada no prazo de dois anos no Senado, pode ser reduzida para apenas um, já que é o desejo de parte da Câmara. Caso a proposta seja alterada, ela volta para nova votação no Senado e correria o risco de não ser aprovada ainda em 2022.
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