PEC da Transição que garante Bolsa Família de R$ 600 pode ser votada hoje na Câmara

A PEC da Transição que garante o Bolsa Família de R$ 600 em 2023 pode ser votada nesta terça-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados. Com isso, a medida permite que o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para benefícios sociais. 

Além do Bolsa Família, também entram na lista o Auxílio Gás e a Farmácia Popular, entre outros. Caso a proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, será dispensado do Poder Executivo a solicitação de autorização do Congresso para a emissão de títulos da dívida pública para financiar despesas para os próximos dois anos.

O relator-geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirma que serão destinados R$ 70 milhões ao Bolsa Família, para o pagamento do valor de R$ 600  por mês e a parcela adicional de R$ 150 para cada criança atendida pelo programa menor de seis anos. 

Ainda segundo o relator, os outros R$ 75 bilhões poderiam ser utilizados para as despesas com políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), com o programa Farmácia Popular e também a concessão do aumento real do salário mínimo, com gasto previsto em R$ 6,8 bilhões. 

Atendendo a um questionamento da Rede, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu que o Bolsa Família pode ser pago com recursos de precatórios que deixarão de ser pagos devidos às novas regras (Emenda Constitucional 114, de 2021) e com créditos extraordinários.

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PEC fora do teto por um ano

A equipe de transição do presidente Lula entrou em acordo com parlamentares para aprovar a PEC da Transição com prazo de um ano fora do teto de gastos, além da redistribuição das emendas de relator, um dispositivo que tinha sido derrubado pelo STF. A informação é do Jornal Folha de S. Paulo. 

Com isso, será mantido o valor da PEC, mas com duração de apenas um ano, a proposta inicial teria dois anos. No texto também terá a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram anteriormente exclusivos para as emendas de relator, agora serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícia e Folha de S. Paulo 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.