Orçamento Secreto: PF prende dois suspeitos de desviar verbas públicas no Maranhão

A Polícia Federal (PF) fez hoje (14) as primeiras prisões decorrentes de investigação de corrupção no orçamento secreto. Em caráter temporário, os agentes federais prenderam dois empresários maranhenses suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de desvio de dinheiro público destinado à saúde por meio de emendas parlamentares.

Os irmãos Renato e Roberto Rodrigues de Lima, proprietários da empresa RR de Lima, foram detidos em Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, cidades vizinhas do interior do Maranhão, a cerca de 320 quilômetros ao sul da capital, São Luís. Além dos mandados de prisão, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Bacabal (MA).

Chamada de Quebra Ossos, a operação investiga o desvio de R$ 69 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão e foi deflagrada em mais três municípios maranhenses (Caxias, Igarapé Grande e Timon) e dois piauienses (Parnaíba e Teresina).

De acordo com a PF, investigações preliminares indicam que a prefeitura de Igarapé Grande informou ao Ministério da Saúde que, em 2020, foram realizadas na cidade, mais de 12,7 mil radiografias de dedo. Contudo, o município tem menos de 11,5 mil habitantes. Esse foi o 4º maior número de exames do tipo realizados em uma única cidade, perdendo apenas para São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Além disso, o órgão de segurança pública federal afirma ter encontrado indícios de que contratos firmados pela prefeitura foram fraudados para permitir o desvio de parte do dinheiro público recebido por meio das emendas parlamentares do orçamento secreto.

“As empresas investigadas ocupam posições de destaque no ranking das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos”, acrescentou a Superintendência da PF no Maranhão, em nota.

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Orçamento secreto: corrupção no governo Bolsonaro

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que os investigados forneciam informações falsas ao sistema do SUS, contabilizando atendimentos médicos que os serviços públicos das prefeituras com quem mantinham contrato nunca realizaram.

O objetivo seria justificar a quantia em dinheiro que parlamentares destinavam a essas prefeituras por meio das emendas do relator-geral do Orçamento. Nessa modalidade, o nome do deputado ou senador que propõe ao relator-geral destinar dinheiro público ao município ou estado fica oculto, gerando o que passou a ser conhecido como orçamento secreto.

O orçamento secreto, portanto, viabiliza a corrupção porque não é possível chegar a quem mandou repassar o dinheiro para o seu reduto político. Bosolnaro assumiu o governo em janeiro de 2019 e o orçamento secreto começou no ano seguinte, em 2020 - a partir de proposta do deputado Domingos Neto (PSD-DF) - relator do Orçamento de 2020.

Bolsonaro chegou a rejeitar a proposta de Domingos Neto, mas diante do desagrado do Centrão, deu meia volta para autorizar o relator a destinar R$ 20,1 bilhões de reais para a emenda, sendo a sigla RP9 usada secretamente por conveniência política. Entre 2020 e 2022, o orçamento secreto consumiu cerca de 53 bilhões de reais em recursos federais.

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*com informações da Agência Brasil

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.