Novidades na Reforma Administrativa? Relator diz que vai apresentar nova versão da PEC

Diante do debate sobre a Reforma Administrativa, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da PEC 32/2020 (Proposta de Emenda à Constituição), afirmou que irá trazer um substitutivo ao texto original enviado pelo governo Bolsonaro. “Muitas considerações trazidas ao relator serão acatadas, afastando boa parte da proposta original”, anunciou. A frase foi apresentada na última terça-feira (17) durante uma sessão da comissão especial da PEC.

“Estou fazendo um novo texto, tentando ao máximo construir um consenso; naquilo que não for possível, vamos para a decisão democrática, pelo voto”, destaca Oliveira Maia. “A competência para apresentar essa reforma é do Poder Executivo, mas podemos modificá-la como quisermos”, argumenta.

Na proposta enviada pelo governo federal, a reforma administrativa altera os dispositivos que tratam dos servidores e funcionários públicos. Os principais destaques envolvem mudanças na contratação, avaliação, remuneração e desligamento de pessoal. Além disso, a PEC modifica a organização da administração pública direta e indireta de quaisquer Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

De modo prático, as principais alterações seriam o fim da estabilidade e licença prêmio, modificações na progressão de carreira, dentre outros. Por este motivo, o texto é rechaçado por entidades representativas dos servidores federais, que devem realizar mobilizações hoje (18).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a proposta da reforma administrativa poderá chegar ao Plenário ainda em agosto, após a deliberação da comissão especial. Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

*trechos com reprodução da Agência Câmara