Mudanças no Minha Casa, Minha Vida: bancos privados agora podem participar

Nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura está marcada para as 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, além de diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que reviveu a política pública federal. O programa terá como foco atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil anuais na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com algumas alterações. Uma das mudanças é a possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

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Nova lei encerra a exclusividade da Caixa Econômica Federal com o Minha Casa, Minha Vida

Está prevista a destinação mínima de 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paralisadas, reforma ou requalificação de imóveis desocupados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes. 

Outra alteração é a concessão de um desconto de 50% na conta de energia elétrica para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo. A nova lei encerra a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. 

Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações ao Ministério das Cidades sobre as transferências, identificando o destinatário do crédito.

Criado em 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020 e substituído pelo Casa Verde e Amarela. O presidente Lula defende uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa, a fim de contemplar segmentos da classe média, com renda mensal entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.