Microcrédito para MEI de até R$ 3 mil: confira regras para obter empréstimo da Caixa

Nesta quinta-feira (17), o governo federal lançou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, denominado de SIM Digital. O objetivo é estimular o empreendedorismo e a formalização dos pequenos negócios. Para isso, será liberada uma linha de microcrédito para MEI (Micro Empreendedor Individual) e aos trabalhadores informais.

O primeiro grupo poderá obter empréstimo da Caixa Econômica de até R$ 3 mil, com juros iniciais de 1,99% ao mês, e o último, de R$ 1 mil, com juros a partir de 1,95%. Ambos poderão efetuar o pagamento em até 24 parcelas e estar com o nome sujo não impede usufruir do benefício. Porém, o auxílio financeiro não estará disponível para todo empreendedor. Há regras específicas, estabelecidas na Medida Provisória 1.107/2022.

Pessoas físicas podem obter a ajuda financeira desde que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Além disso, só vai conseguir acesso à linha de crédito quem não tinha, em 31 de janeiro de 2022, operações de crédito ativas no Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central. Esse último requisito vale para MEI e pessoas naturais.

Outra particularidade: o empréstimo da Caixa concedido no âmbito do SIM Digital são destinados ao financiamento das atividades produtivas. Portanto, fica proibida a sua destinação para a quitar operações de crédito preexistentes na instituição financeira. Vale ressaltar que a grana não será liberada caso os empreendedores ostentem condenação relacionada a trabalho em condições análogas à escravidão ou a trabalho infantil.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o SIM Digital deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de trabalhadores já nos primeiros meses e é direcionado a empreendedores populares sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro. Por fima, somente MEI com 12 meses de faturamente e receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar.

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Como conseguir o empréstimo da Caixa?

A Caixa Econômica federal atuará como principal agente financeiro do programa. Essa nova linha de empréstimo estará disponível a partir do dia 28 de março de 2022. Os microempreendedores individuais (MEIs), nesse primeiro momento, devem ir pessoalmente a uma agêncida da Caixa, na qual precisa ter conta aberta, munido dos documentos pessoais e da empresa.

Pessoa físicas, por sua vez, poderão obter a linha de crédito sem sair de casa. Basta fazer o pedido via aplicativo Caixa Tem, disponível para tablet e smartphone com sistema operacional Android e iOS. Para isso:

• baixe o app Caixa Tem nas lojas da Google Play Store ou Apple Store;
• o acesso é feito com o número do CPF e uma senha numérica que deverá ser cadastrada na primeira vez que o app for usado;
• o primeiro acesso exige também a confirmação do celular, por meio de código enviado por SMS que deve ser digitado no app;
• após login, é só selecionar a linha de crédito desejada.

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