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Marco Temporal está nas mãos do Presidente Lula. Veja impactos aos indígenas

Medida liderada pela bancada ruralista desafia diretamente uma decisão recente do STF. Rapidez com que o projeto foi aprovado no Senado chamou a atenção

Projeto do Marco Temporal também traz outras disposições controversas
Projeto do Marco Temporal também traz outras disposições controversas - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

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Publicado em 28/09/2023, às 09h20

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Em uma votação marcada por controvérsias, o Senado aprovou na quarta-feira (28), por uma margem de 43 votos a 21, um projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto agora seguirá para a sanção do presidente Lula (PT), em um cenário que promete movimentar ainda mais o debate político e jurídico no Brasil.

Segundo a proposta aprovada, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam permanentemente até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Nesse sentido, as comunidades indígenas que não conseguirem comprovar presença nessas terras até essa data podem estar sujeitas a expulsão.

Essa medida, liderada pela bancada ruralista, desafia diretamente uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou essa tese do marco temporal ilegal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, minimizou a votação, afirmando que não representa um "enfrentamento" ao tribunal, mas sim uma ação "natural" do Congresso para tratar desse tipo de tema.

Rapidez com que o projeto foi aprovado no Senado também chamou a atenção

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu seu aval no início da tarde, e o projeto não estava originalmente na pauta do plenário. No entanto, a urgência da matéria foi priorizada, e o conteúdo foi aprovado em seguida.

A contradição entre o Congresso e o STF pode levar a uma judicialização do assunto. Partidos políticos têm o direito de contestar a constitucionalidade do projeto, uma vez que ele foi aprovado como uma lei comum, e isso pode forçar o tribunal a reabrir o debate sobre o marco temporal. Atualmente, 226 processos relacionados ao tema aguardam uma resolução no Judiciário.

Além disso, a decisão do STF também pode orientar a atuação do Poder Executivo na demarcação de terras indígenas, o que torna a situação ainda mais complexa.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que o presidente provavelmente vetará os pontos mais polêmicos da lei, como a autorização para garimpos e plantação de transgênicos em terras indígenas, bem como o contato com povos isolados. Se isso acontecer, o Congresso terá que deliberar sobre o veto do presidente, decidindo se aceita ou rejeita as mudanças propostas.

Projeto também traz outras disposições controversas

A medida inclui a possibilidade de empreendimentos econômicos sem consulta aos povos afetados, a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas para exploração de atividades econômicas em territórios tradicionais, a tomada de terras pelo governo em casos de "alteração dos traços culturais" ou se a área não for mais considerada "essencial" para a comunidade indígena, e a interrupção da posse indígena antes de outubro de 1988, com exceções limitadas em caso de conflito de posse.

Por fim, o projeto também prevê a indenização de desocupação das terras e a validação de títulos de propriedade em terras de comunidades indígenas. Especialistas apontam que isso pode abrir caminho para que não-indígenas que invadiram áreas dessas comunidades sejam indenizados.

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