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Máquinas de cartão: Banco Central define valores limites das taxas de cobrança

Antes da nova regra, o BC explicou que havia uma definição cumulativa. Medida deve deixar processos das máquinas de crédito mais transparentes

Banco Central acredita que medida deve dar mais transparência aos processos
Banco Central acredita que medida deve dar mais transparência aos processos - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

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Publicado em 26/09/2022, às 19h19

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O Banco Centralestabeleceu padrões para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC), bem como o prazo para liquidação de cartões de débito e pré-pagos. A remuneração paga pelo credenciador ao emissor do cartão por cada transação, e o credenciador aluga a máquina de cartão para o lojista.

A nova regulamentação estabelece que qualquer transação feita com cartão de débito ou cartão pré-pago deve obedecer a um limite máximo de 0,5% e 0,7%. Seja o cartão de débito ou pré-pago, devem ser respeitados os mesmos prazos de disponibilização de recursos aos estabelecimentos comerciais.

O órgão do BC decidiu implementar essa resolução após realizar uma consulta pública e vai passar a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

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Banco Central acredita que medida deve dar mais transparência aos processos 

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou o Banco Central em nota.

De acordo com o órgão, ao definir a medida os participantes do mercado ficam cientes dos custos envolvidos em cada transação. Isso também facilita a regulamentação da aplicação da regra. Antes da nova regra, havia uma definição cumulativa para a tarifa de intercâmbio de cartões de débito. Isso significava que havia uma média ponderada de 0,5% e um máximo de 0,8% por transação.

Com a nova regra, há apenas uma taxa de transação máxima em porcentagem; isso elimina exceções feitas para transações não presenciais e cartões corporativos. O Banco Central vê os cartões pré-pagos como importantes para a inclusão financeira. Eles acreditam que limitar as TIC nesses cartões ajudará a diminuir o uso de dinheiro em pagamentos. Além disso, eles acreditam que isso promoverá pagamentos digitais e aumentará o uso de cartões pré-pagos.

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