Lula sanciona projeto que regulamenta trabalho de motoristas de aplicativo. Veja o que muda

Em uma cerimônia realizada na segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a assinatura do projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo no país. Este projeto, que será enviado para votação no Congresso Nacional, propõe uma série de diretrizes para garantir direitos e segurança aos profissionais.

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O texto proposto estipula que os motoristas de aplicativo devem receber um valor mínimo de R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo uma renda mínima mensal de R$ 1.412. Além disso, estabelece-se a criação da categoria "trabalhador autônomo por plataforma", oferecendo autonomia aos profissionais com garantia de direitos.

Dentre as principais medidas do projeto, destaca-se a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tanto por parte dos motoristas quanto das empresas. Enquanto os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração, os empregadores contribuirão com 20%. O projeto também prevê benefícios como auxílio-maternidade para mulheres motoristas e uma jornada de trabalho de 8 a 12 horas diárias.

Uber divulgou uma nota considerando o projeto um importante marco para a regulamentação

O presidente Lula ressaltou a importância do projeto, afirmando que ele cria uma nova modalidade no mundo do trabalho, proporcionando autonomia aos profissionais, mas com garantias mínimas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o projeto nasceu de um amplo debate com representantes do governo, trabalhadores e empresas, com o acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Durante a cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, solicitou ao governo a criação de uma linha de crédito para auxiliar os profissionais na troca de veículos. O diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, elogiou a proposta, afirmando que ela equilibra o avanço tecnológico com direitos sociais.

Em resposta ao projeto, a Uber divulgou uma nota considerando-o um importante marco para a regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. A empresa afirmou que valoriza o diálogo e a negociação entre os representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, e se comprometeu a acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.