MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | Cursos Gratuitos

Linha de crédito para caminhoneiro autônomo. Saiba tudo sobre Projeto

Projeto de Lei 1242/23, que segue em tramitação na Câmara propõe a criação de um programa de crédito a juros baixos para caminhoneiro autônomo

Caminhões na estrada
Caminhões na estrada - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

[email protected]

Publicado em 20/07/2023, às 18h42

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

O Projeto de Lei 1242/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um programa de crédito a juros baixos destinado aos caminhoneiros autônomos, que visa auxiliá-los no pagamento de despesas como IPVA, seguro, parcelas e manutenção de seus veículos.

O autor dessa proposta é o deputado Zé Trovão (PL-SC), que enfatiza que o Programa Nacional de Fortalecimento do Transportador Autônomo (Pronat) tem como objetivo contribuir para a categoria dos caminhoneiros autônomos.

Ele ressalta a importância do transporte rodoviário de cargas como uma atividade essencial para o país, destacando que os caminhoneiros autônomos desempenham um papel fundamental nesse setor.

Conforme o projeto, o Pronat disponibilizará uma linha de crédito que varia de R$ 80 mil a R$ 160 mil, destinada aos motoristas que possuam até três caminhões. Os juros anuais serão de 5,5%, com um período de carência de 12 meses e prazo de até 48 meses para pagamento. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) será a fonte de recursos para essa linha de crédito.

+ Avanço social: Lula sanciona projeto do Programa de Aquisição de Alimentos

Saiba como tramita o Projeto 

O projeto passará por análise em caráter conclusivo pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.