Laudo de pessoas com autismo pode ter validade ampliada por tempo indeterminado

A Lei (PL 2.352/2022) pretende estabelecer que os laudos diagnósticos que identifiquem os transtornos do espectro do autismo tenham validade ilimitada. O objetivo da proposta da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) é garantir dignidade e respeito às pessoas com autismo que buscam receber legalmente os benefícios do INSS, como quando solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.

A senadora justificou a criação da proposta ao enfatizar a dificuldade, a demora e a complexidade de relatar que as pessoas com autismo devem recorrer continuamente ao questionamento de sua condição, o que prejudica seu desenvolvimento pessoal, social e no mercado de trabalho.

Ivete afirma que não existe a possibilidade de deixar de ser autista, e por isso não há motivos para que os autistas precisem buscar novos médicos para obter novos laudos com os mesmos diagnósticos de sempre. “Submeter-se a essa reavaliação periódica e demorada é algo que traz insegurança e profundo desconforto para os autistas, para que possam gozar dos direitos que a lei lhes garante”, afirma a autora da matéria.

+++ Aumenta vantagem de Lula em nova pesquisa do Ipec para presidente; vitória no 1º turno é incerta

Projeto de lei faria alterações na Política Nacional para pessoas com autismo

Aumentar a conscientização de famílias, sociedades e instituições públicas pode ajudar a incluir o autismo e quebrar barreiras que as pessoas com o transtorno ainda enfrentam em suas vidas diárias, incluindo barreiras de atitude, observou Ivete.

O texto do projeto argumenta que há muitas pessoas que podem contribuir muito além do direito de viver em condições verdadeiramente iguais, por exemplo, pela alta concentração, o que os torna especialistas em determinadas disciplinas, ou suas diferentes soluções para alguns problemas, problemas que as soluções tradicionais não podem resolver, conscientizaram as empresas sobre as vantagens da inclusão e buscaram ativamente profissionais de autismo.

O PL altera a Lei 12.764, de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto ainda aguarda designação de relator.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.