IPVA 2023 SP: donos DESTES carros devem pagar imposto nesta semana

A 1ª parcela ou cota única do IPVA 2023 SP (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) vence nesta semana para donos de veículos registrados no Estado de São Paulo com cinco finais de placa diferentes. Ao quitar à vista é possível garantir 3% de desconto. Portanto, os motoristas devem ficar atentos ao calendário de vencimento para não perder a oportunidade.

Assim como no ano anterior, o imposto pode ser pago em até cinco parcelas, dependendo do valor venal do automóvel, com cobrança de janeiro a maio. Até 2021, era possível pagar apenas em até três vezes, de janeiro a março. Com a mudança de cronograma, é preciso ficar atento para não esquecer de pagar e ficar inadimplente.

Para caminhões e tratores, o pagamento obrigatório começa em março apenas. Veja abaixo a data limite para recolher o imposto na rede bancária, por meio do número do Renavam, para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares:

• Final 4: 16/01
• Final 5: 17/01
• Final 6: 18/01
• Final 7: 19/01
• Final 8: 20/01

O cálculo é feito a partir da Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que indica o preço médio dos veículos no mercado nacional. Em cima do valor de cada um é aplicada a alíquota do IPVA 2023, que no Estado de São Paulo é de 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras.

+Mudanças na aposentadoria em 2023: saiba quais regras passam a valer neste ano

Consequências para quem não pagar

As consequências para o contribuinte que deixar de pagar o IPVA 2023 SP ou recolher o imposto com atraso vão além da cobrança de juros. Confira abaixo o que pode acontecer:

• multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic;
• para atrasos superiores a 60 dias, o percentual da multa passa a ser de 20% do valor do imposto;
• inscrição do débito na Dívida Ativa e a inclusão do nome do proprietário do veículo no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais);
• impedimento de retirar eventual crédito que possua da Nota Fiscal Paulista;
• a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrar o débito mediante protesto;
• vedação de licenciar o veículo e, sem licenciamento, o carro não pode circular nas vias públicas; e
• multa de quase R$ 300, inclusão de 7 pontos na CNH do proprietário e recolhimento do veículo ao pátio, caso circule sem licenciamento.

+Bolsa Família inicia pagamento nesta semana; Veja quem recebe o benefício social

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de SP pelo telefone 0800-0170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.