INSS usará inteligência artificial no atendimento de recursos de aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em breve usará a inteligência artificial nas fases iniciais do processo de recursos de benefícios negados aos segurados, como aposentadorias, pensões e auxílios. A tecnologia será utilizada após o término dos contratos temporários dos funcionários do Gabinete de Crise de Diligências vinculado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

De acordo com a publicação, a medida deve aumentar a produtividade pessoal e reduzir as filas. Contida em portaria conjunta publicada na segunda (16), a medida envolve o Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria de Previdência Social, além da CRPS. O documento cria um grupo de trabalho para implementar o uso da inteligência artificial.

Os recursos são ferramentas que os segurados utilizam quando recebem uma solicitação negada pelo INSS. Há o prazo de 30 dias para recorrer da decisão negativa do órgão. Ao entrar com o recurso, os trabalhadores devem apresentar documentos que garantam seus benefícios.

Além disso, documentos já utilizados na análise preliminar do pedido e no chamado processo administrativo do INSS também devem ser incluídos no novo processo encaminhado ao Conselho de Recursos. Nesses casos, o trabalho de checagem e envio dos arquivos necessários para análise dos recursos era feito pelo servidor e, agora, deverá ser feito por robôs através da inteligência artificial.

Dentre os documentos que o robô poderá enviar automaticamente do sistema do INSS ao de Recursos da Previdência estão parecer técnico da perícia médica federal sobre a análise do tempo exercido em condições especiais, avaliação social e médica sobre deficiência, extrato resumido do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos benefícios por incapacidade previdenciários e acidentários e laudos do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), entre outros.

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Sistemas do INSS e do CRPS serão integrados pela inteligência artificial

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explicou à Folha de São Paulo que essa portaria implementou a robotização do procedimento para instrumentalizar o processo em fase de recurso, seja encaminhado de forma completa. “Tudo que estiver na plataforma do Meu INSS relativo àquele processo será encaminhado para que o conselheiro possa fazer o julgamento adequado, com todos os documentos”.

Como os sistemas INSS e CRPS não são integrados, ao recorrer da decisão negativa por meio do Meu INSS, apenas a petição inicial do segurado é encaminhada ao Conselho, deixando para trás todos os documentos que foram apresentados durante a fase de análise do pedido pelos servidores do INSS, que estão no processo administrativo de benefício.

Sem essa documentação em mãos, os conselheiros devolviam o pedido do segurado e solicitavam ao gabinete a documentação necessária para análise dos direitos do beneficiário. Os trabalhadores temporários buscavam o processo administrativo, encontravam os documentos e, só então, de forma manual, enviavam de volta ao conselho, fazendo com que os recursos demorassem mais para chegar a um julgamento.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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